Conteúdo do programa sobre direito processual trabalhista

PLANO DE ENSINO

1. IDENTIFICAÇÃO:

CURSO: Direito CÓD. CURSO: 316

DISCIPLINA: Direito Processual do Trabalho II CÓD. TURMA: GP316N0925

PERÍODO MINISTRADO: Noturno CÓD. CURRÍCULO: 1652

SEMESTRE/ANO: Segundo / 2014

PROFESSOR: Dark’ Ane Mendes Teixeira

E-MAIL: [e-mail]

2. EMENTA:

Recursos Trabalhistas. Teoria Geral. Recursos em Espécie. Liquidação de Sentença Trabalhista. Execução Trabalhista. Dissídio Coletivo. Procedimentos Especiais. Ação Rescisória. Mandado de Segurança. Habeas Corpus. Habeas Data. Ação Civil Pública. Ação Civil Coletiva. Procedimento Cautelar.

3. CONTRIBUIÇÃO PARA OS OBJETIVOS DO CURSO:

Apresentar ao corpo discente o conteúdo da referida disciplina, tendo por escopo proporcionar conhecimentos teóricos que contribuam proficuamente para uma formação verdadeiramente humanista, crítica e centrada na percepção do fenômeno jurídico em todas as suas dimensões, bem como transmitir conhecimentos práticos dos institutos jurídicos vistos, com o objetivo de proporcionar ao acadêmico a oportunidade de traçar cenários e tendências do futuro que servirão como instrumento de orientação em sua vida profissional.

4. OBJETIVO GERAL:

Fornecer, em linhas gerais, o conhecimento sobre os mecanismos inerentes ao Direito Processual do Trabalho através de questionamento à luz da ética do ordenamento jurídico pátrio e do direito comparado atendendo às novas necessidades dos operadores do Direito, com uma visão critica, de forma a tornar o aluno apto a compreender não só os conceitos, mas a aplicabilidade das medidas processuais. E ainda, aplicar a disciplina e compatibilizá-la com as atuais necessidades da sociedade brasileira, tanto ao Direito Individual do Trabalho quanto ao Direito Coletivo.

5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Demarcar os nortes desses institutos jurídicos tão cruciais, possibilitando uma maior compreensão dos discentes para que possam identifica-los no caso concreto. UNIDADE I: Recursos Trabalhistas. Teoria geral. Princípios. Duplo grau de jurisdição. Juízo de admissibilidade. Pressupostos. Efeitos. Prequestionamento. Peculiaridades dos recursos trabalhistas. Recurso em fac-símile. Recurso adesivo. Recurso de revisão (pedido de revisão). Embargos de declaração. Natureza jurídica. Cabimento. Efeito modificativo. Embargos protelatórios. Processamento. Jurisprudência.

Realizar uma estruturação dessas medidas recursais, para que os discentes tenham percepção tanto da conceituação e cabimento quanto do processamento e julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. UNIDADE II: Recursos em Espécie. Recurso ordinário. Efeito. Devolutividade. Pressupostos. Processamento. Agravo de Instrumento. Fundamento. Pressupostos. Cabimento. Juízo de admissibilidade. Peças obrigatórias e facultativas. Jurisprudência.

Possibilitar aos discentes o estudo das especificações e do tecnicismo que tais institutos possuem no Direito Processual do Trabalho.

UNIDADE III: Recursos em Espécie. Recurso de revista. Admissibilidade. Pressupostos. Hipóteses de cabimento. Processamento. Embargos no TST. Embargos de divergência. Embargos infringentes. Amparo legal. Pressupostos. Cabimento. Processamento. Jurisprudência.

Estudar e compreender sobre tais medidas processuais, para que os discentes possam analisar e discutir as problemáticas existentes. UNIDADE IV: Recursos em Espécie. Agravo Regimental. Agravo de petição. Pressupostos. Cabimento. Amparo legal. Processamento. Correição parcial. Natureza jurídica. Requisitos. Cabimento. Procedimento. Recurso Extraordinário – STF. Jurisprudência.

Liquidação de Sentença Trabalhista. Conceito. Legitimidade. Natureza jurídica. Espécies. Natureza jurídica da sentença de liquidação e respectivo recurso.

Consolidar conceitos ora estudados com destaque para as especificações desse ramo Processual. UNIDADE V: Execução Trabalhista. Aspectos históricos. Princípios. Autonomia. Meios de impugnativos na execução. Penhora. Alienação dos bens penhorados. Suspensão e extinção da execução.

Oportunizar aos discentes a compreensão e distinção de tais institutos no Direito Processual do Trabalho. UNIDADE VI: Mandado de segurança. Habeas corpus. Habeas data. Ação Monitória. Ação civil pública. Ação civil coletiva. Jurisprudência.

Conhecer os trâmites e procedimentos do Dissídio Coletivo, possibilitando aos discentes a compreensão da prática profissional futura. UNIDADE VII: Dissídio Coletivo. Conflitos Coletivos. Distinção entre dissídios individuais e coletivos. Classificação. Competência. Natureza jurídica da sentença normativa. Processo. Procedimento. Instauração da instância, da conciliação e do julgamento. Da extensão, do cumprimento e da revisão das decisões. Ação de cumprimento. Jurisprudência.

Compreender os principais procedimentos especiais aplicáveis no Judiciário Trabalhista, traçando os diferenciais inerentes do Direito Processual do Trabalho, para que os discentes identifiquem-os nas situações problemas. UNIDADE VIII: Procedimentos Especiais. Revisão do valor da causa. Inquérito para apuração de falta grave. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Rescisória. Jurisprudência.

Enfatizar aspectos marcantes desse procedimento, com uma visão aplicável a situações existentes dentro da relação laboral. UNIDADE IX: Procedimento Cautelar. Medidas cautelares nominadas e inominadas. Medida liminar de reintegração de estável ou de transferência de empregado. Arresto - seqüestro. Produção antecipada da prova. Exibição. Justificação. Protestos, notificações e interpelações. Atentado e outros procedimentos. Jurisprudência.

7. METODOLOGIA DE ENSINO:

- exposição pela professora no intuito de apresentar e explica o conteúdo programático.

- conversação didática sobre o tema com perguntas instigadoras.

- discussão de caso problema em tutorial.

- realização de questionários para verificação do