Direito processual trabalhista

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FACULDADE ANHANGUERA SÃO CAETANO DO SUL

                 

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) apresentada como requisito de nota parcial da disciplina de Direito Processual do Trabalho, oferecida ao 4° semestre do curso de Direito.

Professor Gilson Simioni

São Caetano do Sul – SP

Maio  2016

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SUMÁRIO

1. NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO         04

1.1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................04

1.2 CONCEITO DE NULIDADE        04

1.3 OS VICIOS PROCESSUAIS        05

        1.3.1 O ato nulo        05

        1.3.2 O ato anulável         05

2. A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO        06

2.1 Competência em Razão das Pessoas        06

2.2 Competência em Razão da Matéria – EC 45/2004        07

2.3 Competência em Razão da Função        07

2.4 Competência em Razão do Lugar         08

2.5 Conflito de Competências         09

 JURISPRUDENCIAS COMPETÊNCIA        10

 JURISPRUDÊNCIAS NULIDADES        11

3. RESUMO DO  CASO DESCRITO..................................................................................... 12

ETAPA 2        13

1. PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO        13

2. PETIÇÃO INICIAL - REQUISITOS        14

3. JURISPRUDÊNCIA ETAPA 2        15

4. RESUMO DO CASO DESCRITO ...................................................................................... 16

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ETAPA 3 ...............................................        17[pic 8]

1. RESPOSTA DO RÉU ........................................................................................................  17

             1.1 Contestação .......................................................................................................... 17

           1.2 Exceção .................................................................................................................. 18

           1.3 Reconvenção ........................................................................................................... 19

DESAFIOS............................................................................................................................... 20

            1- Teses do advogado da reclamada, empresa P Brasil ..............................................  20

            2- Teses do advogado do reclamante impugnando contestação ..................................  21

ETAPA 4 ..................................................................................................................................22

INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 22

1- PRESSUPOSTOS RECURSAIS ........................................................................................ 22

1. – PRESSUPOSTOS OBJETIVOS .................................................................................... 23
2. – PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS .................................................................................. 23

2- PRINCIPAIS RECURSOS ................................................................................................. 24

2.1 – RECURSO ORDINARIO .............................................................................................. 24

2.2 – RECURSO DE REVISTA ............................................................................................. 24

2.3 – AGRAVO DE INSTRUMENTO .................................................................................. 24

2.4 – AGRAVO DE PETIÇÃO ............................................................................................. 24

2.5 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ............................................................................. 25

2.6 – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ............................................................................. 25

2.7 - EMBARGOS INFRIGENTES ..................................................................................... 26

 CONCLUSÃO ..................................................................................................................... 26

BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................... 26

ETAPA 1

1 - Nulidades no processo do Trabalho

 1.1 – Introdução

No Direito, para que um ato processual produza os efeitos a que se destina, este deve atender certas formalidades legais que, neste caso, encontram-se previamente estabelecidas em lei.
         Antigamente, a preocupação com o devido cumprimento destas formalidades era muito grande e, a produção de qualquer ato em desrespeito às estas regras processuais, necessariamente causaria a nulidade de todo o processo.
         Entretanto, nos dias atuais, esta questão mudou.
         Atualmente, prevalece o sistema instrumental do processo, que privilegia o resultado sobre a forma, ou seja, as formas seriam um simples meio para se alcançar resultado almejado no processo.
         Assim, de acordo com esta nova concepção, somente em casos especiais é que o respeito às formalidades legais seriam essenciais a validade do ato processual.
            Neste sentido, deve-se citar a atual redação do artigo 154 do CPC, que estabelece o seguinte:
"os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial"
            Como se pode notar, somente em casos especiais é que a forma será considerada como requisito essencial a validade do ato.