Questões de Direito Processual Trabalhista

Aluno: Suesley Albuquerque                                Turma: D - Matutina / 3105

Direito Processual Trabalhista / 1°2019                Professor: Ricardo Vicente Corrêa

                        

                                Questões de Trabalho

1 – Com relação ao ramo do direito processual do trabalho, sabemos que trata dos processos envolvendo matéria trabalhista, dentre isso, há diversos princípios que o  regem, sendo eles: (marque a alternativa incorreta)

1. Princípio da irrenunciabilidade, exceto se advir de norma pactuada sem vício.
2. Princípio do In dúbio pro operário, onde se prevalece a norma mais favorável ao empregado, gerando pra ele uma condição mais benéfica.
3. Princípio da Recorribilidade das decisões interlocutórias, já que todos tem o direito de recorrerem de decisões prolatadas.
4. Princípio da Concentração, com intuito de eliminar o número de audiências a serem realizadas, a fim de trazer a celeridade processual.

2- São órgãos da justiça do trabalho, definidos na Constituição Federal:

I - o Tribunal Superior do Trabalho;

II - os Tribunais Regionais do Trabalho;

III - as Juntas de Conciliação e Julgamento.

IV - Juizes do Trabalho.

Marque a alternativa correta:

1. Somente I e II corretas
2. Somente II, III e IV corretas
3. Somente III e IV corretas
4. Somente I, II e IV corretas.

3- Acerca das competências das turmas dos Tribunais Regionais, julgue as assertivas em V ou F.  (valor : 1,2 pontos)

1. Caberá ao Tribunal pleno em especial, processar, conciliar e julgar originariamente os dissídios coletivos.
2. Caberá ás turmas julgar os recursos ordinários previstos no art. 895, alínea a, bem como julgar os agravos de petição e de instrumento.
3. Caberá ao Tribunal Pleno impor multas e demais penalidades relativas e atos de sua competência jurisdicional e julgar os recursos  interpostos das decisões.
4. Caberá recurso para o tribunal pleno das decisões das turmas.
5. Compete aos tribunais regionais ou suas turmas, determinar às juntas e aos juízes de direito a realização dos atos processuais e diligências necessárias ao julgamento dos feitos sob sua apreciação; fiscalizar o comprimento de suas próprias decisões e declarar a nulidade dos atos praticados com infração de suas decisões somente. Não podendo assim julgar as suspeições argüidas contra seus membros, nem mesmo julgar as exceções de incompetência que lhes forem opostas.
6. Dessa forma, aos Tribunais Regionais competem julgar, determinar, requisitar e declarar.

 4- Suesley servidor de uma empresa há mais de 12 anos sofreu um acidente de trabalho que reduziu temporariamente sua capacidade laboral. Isto é, ele não consegue executar suas atividades exercidas antes, embora possa ser realocado em outras funções. Nesse tipo de caso, o profissional precisa passar pelo processo de readaptação laboral, sendo assim ele foi readaptado em outra função, ocupando um novo cargo de remuneração inferior à do antigo. Porém, ele entrou com uma reclamação trabalhista, pois sua empresa reduziu seu salário. Com base no caso acima descrito, marque a alternativa correta, sobre o que deve ser feito.

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