Contrarrazões de Recurso de Revista

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO.

Processo n° 0000292-73.2014.5.03.0102

ERMELINDO BARCELOS, parte já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de VALE S.A., vem a V. Exa, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao RECURSO REVISTA interposto pela Reclamada, pelas inclusas razões que, por sua propriedade e tempestividade, devem ser remetidas ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho o qual, conhecendo-as, deve negar provimento ao Recurso da Reclamada.

Termos em que,

Pede deferimento.

                        

                        João Monlevade, 18 de abril de 2017.

Humberto Tôrres Duarte                        Cezer Lopes de Oliveira Junior

OAB/MG 83.199                                                OAB/MG 113.279

COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

PROCESSO:             0000292-73.2014.5.03.0102

RECORRENTE:     VALE S.A

RECORRIDO:         ERMELINDO BARCELOS

CONTRARRAZÕES AO RECURSO REVISTA

1 – PRELIMINAR: DA DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA:

Egrégia Turma, nítida a DESERÇÃO do recurso de revista interposto pela Reclamada, já que não apresentou com o respectivo recurso o comprovante do depósito recursal, nem mesmo no prazo conferido na Portaria GP Nº 815/2015, qual seja, até o dia 04/11/2015, já que a greve dos bancários de Minas Gerais encerrou dia 26/10/2015.

A sentença fixou de R$25.000,00 o valor da condenação, com custas de R$500,00, pela reclamada, o que não foi alterado pela Turma julgadora.

É válido ressaltar que a comprovação do recolhimento do depósito recursal é ônus do recorrente, conforme dispõe a súmula 128, I, e 245 do TST.

Ocorre que a juntada da guia de recolhimento recursal, pela Reclamada, se deu apenas quando reiterado o recurso de revista aos dias 28/03/2016, no entanto, é extemporânea.

Assim, sem maiores e desnecessárias delongas, vez que o pressuposto extrínseco para apreciação da revista (preparo) encontrou-se ausente de comprovação, requer seja mantida a decisão que DENEGOU seguimento ao recurso de revista ora contrarrazoado.

2 – MÉRITO:

Não obstante a DESERÇÃO do recurso ora contrarrazoado, o que impossibilita, portanto, a análise meritória do recurso, o que se tem é que ainda assim o Recorrente busca sem qualquer razão a apreciação da matéria e dos fatos por esse Col. Tribunal Superior do Trabalho, o que é cediço é inadmissível nessa esfera processual.

O que se verifica do recurso é um total desespero da Reclamada na defesa de suas “teses”, para ver se umas delas “cola”.  

É NÍTIDO QUE A RECORRENTE BUSCA O REEXAME DE FATOS E PROVAS, vez que nem mesmo se preocupou em apontar as ofensas legais e normativas previstas no citado artigo celetista e que daí sim possibilitaria o recebimento de seu recurso, preferindo a Recorrente se perder em seu recurso em citar trechos do acórdão e jurisprudências que não a socorre.

Na verdade, as razões de revista são idênticas àquelas já apresentadas no recurso ordinário, sendo nítido, portanto, que o que se busca é a análise dos fatos e provas já analisados pelo Juízo de 1° e 2° grau.

Assim, sem maiores delongas, verifica-se que razão nenhuma a Recorrente, conforme brevemente passaremos a expor.

DA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA (REEXAME DE FATOS E PROVAS).

Persiste a Recorrente na alegação de que não faz jus o Autor às horas extras e in itinere deferidas, sendo que tais matérias já foram devidamente combatidas pelo ora Recorrido, principalmente já foram analisadas/julgadas por ambas as instâncias.

Não se preocupou a Recorrente em nem mesmo tentar enquadrar as matérias aqui discutidas às situações legais previstas na CLT e que possibilitaria a análise da matéria pelo Col. TST.

A Reclamada em sua peça recursal SE LIMITA, a todo o momento, a transcrever outros entendimentos judiciais, assertivas constantes na defesa e trechos do v. acórdão hostilizado, sem apresentar qualquer dos requisitos aptos a analise do seu recurso ora contrarrazoado. Ainda, entendimentos estes já superados pela notória e atual jurisprudência do Col. TST e que, inclusive, também foi objeto de SÚMULA pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho mineiro.