Contrato Administrativo de Obra Pública

Contrato Administrativo de Obra Pública

O Contrato de Obra Pública tem como finalidade a construção, reforma, fabricação, recuperação, ampliação de determinado bem público, podendo ser por Tarefa ou Empreitada.

Tarefa: A tarefa é uma forma de contrato de obra pública comumente utilizada em pequenas obras ou em uma parte de obras. A tarefa poderá prever o fornecimento de mão de obra, equipamentos e até materiais. Sendo o valor considerado baixo não haverá necessidade de se realizar licitação.

Empreitada: Na empreitada o particular assume o dever de realizar a obra pública por sua conta e risco, com remuneração previamente ajustada. A remuneração na empreitada poderá ser definida conforme o caso em:

Empreitada por Preço Unitário: Quando o preço é definido por unidades determinadas da obra.

Empreitada por Preço Global: Quando o preço ajustado leva em consideração a obra como um todo, com possibilidade de reajustes.

Empreitada Integral: Quando preço ou remuneração se refere a todo o empreendimento, em todas as suas etapas de obras, serviços e instalações.

Contrato Administrativo de Serviço

No Contrato de Serviços a Administração Pública objetiva obter uma prestação de serviços para atendimento de suas necessidades, tais como trabalhos de limpeza, transporte, serviços intelectuais, artísticos.

Quando o Contrato de Serviço tem a finalidade de obter a prestação de serviço comum, ou seja, serviços que podem ser prestados por diversas pessoas ou instituições, será necessária a realização de licitação para determinar o profissional ou instituição a ser contratada para prestar o serviço.

Quando o Contrato de Serviço tem a finalidade de obter a prestação de serviço especializado, com exigência de conhecimentos técnicos específicos, poderá ser dispensada a licitação. Tal situação é bem ilustrada quando a Administração Pública contrata artistas para determinados eventos.

Contrato Administrativo de Fornecimento

No Contrato de fornecimento objetiva-se a aquisição de bens móveis para que a Administração Pública possa realizar serviços de diversas naturezas. Há neste caso aquisição, por exemplo, de materiais de escritório, limpeza, alimentos e outros.

O Contrato de Fornecimento poderá ser entendido conforme a frequência da aquisição dos bens, ou seja: Fornecimento Integral, Fornecimento Parcelado e Fornecimento Contínuo.

Fornecimento Integral: Todos os bens móveis ou produtos são entregues de uma única parcela ou ocasião

Fornecimento Parcelado: Os bens móveis ou produtos são entregues em duas ou mais parceladas, como o próprio nome induz, os itens adquiridos são entregues de forma parcelada.

Fornecimento Contínuo: Os bens móveis ou produtos são entregues de forma frequente ou contínua, no período de vigência contratual, conforme as necessidades da Administração Pública.

Contrato Administrativo de Concessão

No contrato de concessão a Administração Pública concede/transfere ao particular a execução remunerada de um determinado serviço de caráter público, tais como