Contrato de trabalho e a legalização de emprezas

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Eliezer Rodrigues Da Costa

ead 00675221/ polo Palmas

Índice

Contrato de trabalho e a legalização de emprezas-----------------------------------------------------------1

Casa de repouso------------------------------------------------------------------------------------------------1.1

Mercado---------------------------------------------------------------------------------------------------------1.2

Formalidades legais/registros de empresas ----------------------------------------------------------------1.3

Impáctos da PEC 72-------------------------------------------------------------------------------------------1.4

Pelo Brasileiro--------------------------------------------------------------------------------------------------1.5

Formalidades de um contrato de trabalho---------------------------------------------------------------------2

Modelo de contrato de trabalho---------------------------------------------------------------------------------3

Conclusão----------------------------------------------------------------------------------------------------------4

1 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Uma relação de trabalho pode ser constituida de várias maneiras, existem àquelas acordadas apenas verbalmente, outras seguem os principios da formalidade. Seja qual for a modalidade do acordo, para tal há um padrão legal a ser seguido, sendo este o documento que registra os deveres, condições edireitos dos trabalhadores e emprgadores, de forma que ambos estejam legalmente amparados, ao este registro chamamos contrato de trabalho.

Veremos nesse trabalho, algumas modificações ocorridas no mercado de serviços domésticos após a

PEC 72, e que, se nota uma migração do serviço de acompanhamento domiciliar de idosos a internações em casas de repouso, aumentando assim, as demandas por esses empreendimentos, apontando tendenciosamente um crescimento de mercado para essa área. Com as novos benefícios pós PEC 72, entendemos a necessidade de alguns ajustes nos contratos de trabalho, veremos então um modelo atualizado e objetivo de contrato aplicado a trabalhadores domésticos.

1.1CASAS DE REPOUSO

Em função das mudanças sociais, as famílias hoje não contam mais com pessoas

que passam os dias trabalhando em casa e que, desta maneira, acompanhavam

parentes idosos que exigiam cuidados especiais.

Para suprir essa necessidade surgem as famosas “casas de repouso”. Com

apartamentos equipados com TV, banheiro, frigobar e ar condicionado, oferecem

àqueles que necessitam de atenção, serviços profissionais especializados, dentre

eles: assistência médica e enfermagem, fisioterapia, psicologia, serviço social,

nutrição, além de toda infra-estrutura de hotelaria.

Um ambiente acolhedor e arborizado é uma das propostas da Casa de Repouso. O

atendimento especializado do hotel-residência permite ainda que pessoas, que

teriam de permanecer longos períodos internados em hospitais, possam se

recuperar em um ambiente mais familiar, com ganho na qualidade de vida. Uma casa de repouso deve ser organizada de forma a atender o idoso da melhor

maneira possível, fazendo com que não se sinta em um hospital, mas num clube de

lazer.

1.2 MERCADO

O país passa por uma grande transformação na sua pirâmide etária. Nos últimos 50

anos, o número de idosos saltou de dois para quatorze milhões de pessoas. E nos

próximos vinte anos, os idosos poderão ultrapassar a marca de 30 milhões, e

representar quase 13% da população, segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE).

Os números do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística), de 2000, confirmam essa tendência. A faixa etária das pessoas com

mais de 60 anos, hoje somando cerca de 15 milhões, é a que cresce mais.

A melhoria do padrão de vida e o desenvolvimento tecnológico são os principais

responsáveis por essa longevidade.

De olho nisso, alguns setores se especializaram no atendimento a pessoas acima

de 60 anos que, por alguma deficiência, seja psíquica ou física, ou mesmo por

opção, passaram a depender de terceiros. É o caso das casas de repouso

particulares que surgem no mercado com ares de hotéis.

Voltadas para este nicho de mercado, o surgimento de casas de repouso foi

incrementado, já que neste contexto, figuram como um negócio com tendência de

expansão nas grandes cidades.

1.3 FORMALIDADES LEGAIS

REGISTRO/ÓRGÃOS COMPETENTES

Para registrar sua empresa precisa-se de um contador. Profissional legalmente

habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa e também auxiliar na escolha daforma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários

exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas.

Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis