Crimes contra adm

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SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA

FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO – FIS

DIRETORIA ACADÊMICA

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA:        DIREITO PENAL II                        PERÍODO/BLOCO: 5º PERÍODO

PROFESSOR:        KELLY ANTAS                                TURMA: NOITE/TARDE

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           Nome do Aluno (legível)

 

PERÍODO LETIVO 2016.1                  2ª V.A.                          DATA: 16/05/2016

QUESTÕES

                 No Título dos Crimes contra a Administração Pública, temos 5 Capítulos que tratam respectivamente sobre os crimes que podem ser cometidos por funcionário públicos, quais sejam os que podem ser cometidos por particulares, os crimes contra a administração estrangeira, contra administração da justiça e os crimes contra as finanças públicas.

                No que se trata dos crimes que podem ser praticados por funcionário público e por particular contra a Administração responda:

1) Explique quem são as pessoas que para os efeitos de aplicação da lei penal podem ser consideradas funcionárias públicas, ressaltando TODAS as possibilidades.

2) Ângelo, delegado de polícia, deixou de lavrar o auto de prisão em flagrante, visando recebimento prometido de dinheiro por parte do autor do crime, como forma de agradecimento. Analise qual o crime que Paulo praticou, informando todos os seus elementos.

3) José, funcionário público, em razão de sua função, exigiu vantagem indevida a João. No entanto, quando foi receber o dinheiro das mãos de João, José foi surpreendido pela polícia e, portanto, deixou de obter a vantagem. Porém, José, percebendo a atitude dos policiais, ofereceu dinheiro à Joaquim para que este não procedesse com a prisão. Joaquim, policial militar, aceitou o dinheiro e rasgou o boletim de ocorrência que já havia sido feito e o liberou.

Aponte o nome dos 03 crimes constantes no caso e faça uma análise sobre as principais diferenças entre os três.

4) Em que consiste o crime de PECULATO? Explique todas as suas formas (Peculato culposo e mediante erro de outrem).

5) Dê exemplos práticos dos crimes de RESISTÊNCIA e de DESOBEDIÊNCIA, ressaltando sua principal diferença.

6) Explique os crimes de FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO (art. 318),  DESCAMINHO (art. 334) e CONTRABANDO (art. 334-A).

OBS: 

- Entrega e discussão em sala dia: 06/06/2016.

- O exercício deve ser entregue exatamente neste dia (nem antes e nem depois), e deverá ser entregue em via escrita, MANUSCRITO.