DANOS NÃO DANOS NO ATO DE VISUALIZAR O EMPREGADO NO RÉGIMENTO DE JUSTIÇA CAUSAS DE CONTAMINAÇÃO EMBRÁSTICA

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UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE – UNIPLAC

VERON CEVEY JUNIOR

O DANO NORAL NO ATO DA DESPEDIDA DO EMPREGADO NA MODALIDADE DE JUSTA CAUSA POR EMBRIAGUEZ CONTUMAZ

LAGES

2005

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VERON CEVEY JUNIOR

O DANO MORAL NO ATO DA DESPEDIDA DO EMPREGADO NA MODALIDADE DE JUSTA CAUSA POR EMBRIAGUEZ CONTUMAZ

Monografia apresentada à Supervisão de Monografias do Curso de Direito da Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do(a) Professor(a). Especialista Sérgio Luiz Omizzolo.

LAGES

2005

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“Não há melhor maneira de exercitar a imaginação do que estudar direito. Nenhum poeta jamais interpretou a natureza com tanta liberdade quanto um jurista interpreta a verdade”

(Jean Giraudox)

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AGRADECIMENTOS

A DEUS, que me deu vida e inteligência, e que me dá força para continuar a caminhada em busca dos meus objetivos.

Aos meus pais, Veron Cevey e Vera Lucia Cevey que me ensinaram a não temer desafios e a superar os obstáculos com humildade.

Aos Professores da Universidade do Planalto Catarinense - Uniplac, pela dedicação, especialmente ao Professor Sérgio Luiz Omizzolo, pela orientação neste trabalho, que sem sua importante ajuda não teria este, sido concretizado.

Aos meus amigos e colegas pelo incentivo e apoio durante a realização desta e outras jornadas.

E aos demais, que de alguma forma contribuíram para a conclusão deste trabalho.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO                6

1        HISTÓRICO DO DIREITO DO TRABALHO                8

1.1        TRABALHO ASSALARIADO                9

1.2        O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL                11

1.3        JUSTA CAUSA                12

1.4        A RESILIÇÃO CONTRATUAL                14

1.5        DISPENSA COM JUSTA CAUSA                16

1.6        PROTEÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO                19

2        DANO MORAL                22

2.1        CONCEITO                22

2.2        A COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL                24

2.3        DANO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA                25

2.4        A REPARABILIDADE E FIXAÇÃO DO DANO MORAL                26

3         EMBRIAGUEZ                28

3.1        CONCEITO                30

3.2         FASES DA EMBRIAGUEZ                 31

3.3        EMBRIAGUEZ PATOLÓGICA                33

3.4        EMBRIAGUEZ CRÔNICA                33

4        O DANO MORAL NO ATO DA DESPEDIDA DO EMPREGADO NA MODALIDADE DE JUSTA CAUSA POR EMBRIAGUEZ CONTUMAZ                35

CONSIDERAÇÕES FINAIS                42

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS                47

INTRODUÇÃO

O tema abordado no presente estudo é referente ao dano moral na dispensa do empregado quando a ele é imputada a justa causa baseada na embriaguez. O desenvolvimento do trabalho iniciará com a demissão por justa causa, passando pelo dano moral, seguindo-se da embriaguez e finalmente abordando o despedimento do trabalhador na modalidade de justa causa por embriaguez como motivo ensejador de reparação de dano moral.

É objetivo deste estudo analisar se a legislação pertinente ao tema está adequada aos parâmetros atuais da sociedade, e se realmente a justa causa por embriaguez, é motivo para que o trabalhador busque reparação no sentido de ofensa a sua moral.

O presente tema chama a atenção daqueles que atuam na área do Direito do Trabalho, contudo de certa forma desperta interesse da população em geral, uma vez que todos são passivamente envolvidos.

Sendo a submissão hierárquica (patrão-empregado) um dos princípios basilares do contrato de trabalho, questiona-se a arbitrariedade na interpretação da norma, uma vez que neste tema, surgem questões controversas, de difícil compreensão, haja vista sua constante evolução.

O tema é envolvente já que vai além da pesquisa bibliográfica, atingindo subjetivamente a sociedade, ainda mais pelo fato de ser o trabalho o princípio geral da atividade econômica, bem como o alicerce da ordem social.

Nota-se que com o passar dos tempos a questão do dano moral está sendo discutida cada vez mais no âmbito jurídico trabalhista, todavia, é válido salientar que de uma forma progressiva, está se fazendo presente também no cotidiano da sociedade, tendo em vista justamente a sua ligação direta com cada cidadão.

O dano moral na dispensa do empregado por justa causa constituída pela embriaguez habitual, revela um dos mais importantes temas dentro da área jurídica na atualidade, pois o número de demandas ajuizadas buscando esta reparação cresce a cada dia, motivo pelo qual se faz necessário estudo aprofundado sobre este tema, visando estabelecer padrões e entender a necessidade da tutela jurisdicional para a efetiva reparação do dano, bem como apurar a parcela de responsabilidade do empregador e do Estado.