AÇÃO DE REPARAÇÃO, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, CUMULADO COM DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES.
Por: Gabb.mendeez • 26/8/2022 • Trabalho acadêmico • 885 Palavras (4 Páginas) • 222 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA FEDERAL DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAIONOPOLIS – PI
ANTONIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cedula de identidade sob nº....... inscrito no CPF, sob nº......., com endereço eletrônico....... residente e domiciliado......., em Teresina- PIAUI, CEP...., vem por intermédio de seu advogado profissional....... CEP......, onde receberá as intimações com fulcro no art. 77, inciso V, C/C o art. 319, NCP, e dos artigos 186 e 927, CC e demais normas aplicáveis á espécies, vem respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, propôr a presente:
AÇÃO DE REPARAÇÃO, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, CUMULADO COM DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES.
Pelo procedimento COMUM, em face de JOÃO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade sob nº......, inscrito no CPF nº......, com endereço eletrônico........ residente domiciliado com o CEP......., em São Raimundo Nonato – PIAUI, pelos fatos e fundamentos que a seguir se expõe.
1 - FATOS E FUNDAMENTOS JÚRIDICOS
ANTONIO, dirigia seu veículo, marca...., ano de fabricação.... e modelo...., placa...., cor....., na cidade de ITANÓPOLIS, quando foi surpreendido por um outro veículo que vinha em sentido contrário em alta velocidade, vindo a colisão atingindo a traseira do outro veículo de ANTONIO. O veículo estava sendo conduzido por JOÃO, sendo que o automóvel ao qual JOÃO conduzia é de propriedade de NARUTO, irmão do acusado, residentes e domiciliados na mesma cidade. Como o carro é fundamental para as atividades do REQUERENTE, pois utiliza profissionalmente, buscou 03 (três) orçamentos para o conserto de seu veículo (respectivamente orçado o mais baixo foi R$ 20 mil, apresentando-os a JOÃO que nada fez. Como o carro é fundamental para o trabalho de ANTONIO, este realizou o conserto na oficina que apresentou o menor preço e já pagou por tal serviço.
O REQUERENTE, tentou em comum acordo com o réu, uma negociação amigável, mas todas as tentativas foram inúteis. Vendo seus direitos violados, procura auxílio do poder judiciário para mover ação, a fim de buscar uma solução para sanar tal litígio. Como o carro é fundamental para o trabalho de ANTONIO, este realizou o conserto na oficina que apresentou o menor preço e já pagou por tal serviço. (Com Nota Fiscal comprobatória)
2- DO DIREITO
Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.
Parágrafo único. São solidariamente responsáveis com os autores os co-autores e as pessoas designadas no art. 932.
Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
O Jurista
3 - DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
A - Pagamento de uma indenização pelos danos morais no valor arbitrado por
Vossa Excelência, 03 (três) orçamentos para o conserto de s eu veículo, no qual o mais
baixo é de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), referente a despesas, compra de peças
para reposição e serviços de mão-de -obra do automóvel, vítima do acidente.
B - Que o autor seja condenado ao pagamento das indenizações citadas, acrescidas
de juros e correção monetária a contar da data do acidente, que serão calculadas na fase
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