DEFESA PRÉVIA CONTRA AI IPEM

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPEM-MG

PROCESSO: 52635.001073/2016-64

ALIMENTOS REI DO FORNO LTDA - EPP, CNPJ :  19.636.810/0001-67, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua Dona Maria de Castro, n:188,Bairro:Lourdes, Itaúna, Minas Gerais , CEP . 35.680-178, vêm, respeitosamente diante desta secretaria da cidade de Contagem, Minas Gerais, por seu representante legal MARCOS LUÍS FERREIRA apresentar sua:

 DEFESA

em face de autuação nº 2676212, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

A presente peça encontra-se de forma tempestiva tendo em vista que a notificação foi feita no dia 13/06/2016, sendo o prazo para apresentação de defesa de 10 (dez) dias, começou-se a contar no dia 14/06/2016, findando-se o prazo no dia 23/06/2016.

DO MÉRITO

O Senhor Agente Fiscal entendeu que o produto fabricado pela empresa, MISTURA PARA PÃO DE QUEIJO 1KG, restou reprovado no critério individual conforme Laudo de Exame Quantitativo de Produtos Pré-Medidos, nº 944283, anexos aos autos.

Contudo, conforme Laudo de Exame Quantitativo de Produtos Pré-Medidos, nº 944283, anexos aos autos, produzido pela própria autarquia, restou comprovado que a empresa ora autuada foi APROVADA no critério da média, demonstrando que a reprovação no critério individual foi uma fatalidade que foge dos poderes da empresa.

Tal fato gera estranheza a empresa uma vez que a mesma sempre primou pela qualidade de seus produtos, em toda a cadeia de produção até chegar ao consumidor final, comprovando tais afirmações com imagens dos equipamentos que produzem a mercadoria final, seguindo rigorosas especificações, sendo a pesagem feita através de cálculos armazenados na empacotadora, tanto é que tais produtos já haviam sido submetidos a outros exames em órgãos distintos, os quais restaram devidamente aprovados.

Analisando-se o laudo embasador do presente auto, constatamos que dos 13 produtos analisados, somente 3 apresentaram quantidade inferior à exigida, sendo uma delas o valor de 1 (uma) grama, conforme quadro "abaixo do mínimo". Assim, no entender da requerente o laudo é falho quando reprova o produto no critério individual tendo em vista que no critério da média a demandada fora aprovada.

Veja Ilustríssimo, o controle de qualidade da empresa é rigoroso, mas, por uma fatalidade, os produtos submetidos a exame perante este r. órgão não foram aprovados, uma verdadeira surpresa para a empresa.

Conforme fotografias e vídeo anexos, a máquina embaladora possui um sistema eletrônico que calcula o valor exato de cada mercadoria a ser embalada, salientando que o peso da embalagem é de 12 (doze) gramas, onde, para segurança de nossos clientes, a empresa põe como base de cálculo o valor de 15 (quinze) gramas, onde a quantidade de mercadoria embalada é em torno de 1,015 a 1,035 Kgs.

Todas essas precauções por parte da empresa demonstram claramente todo o zelo que a mesma pratica na produção de seus produtos, sempre visando leva um produto de excelência para seus consumidores.