DILEMAS DA VARA CIVEL DE INFANCIA

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

ANTROPOLOGIA DO DIREITO II

JONAS DOS SANTOS QUINTANILHA

RELATÓRIO SOBRE O GRUPO II: Ocupando as brechas do direito formal: O PCC como instância alternativa de resolução de conflitos.

SOBRE O TEXTO:

A autora Camila Caldeira traz em seu estudo o debate e análise sobre uma perspectiva muito interessante: como instâncias de poder podem ocupar brechas, espaços, deixados pelo ordenamento jurídico legal, promovendo julgamentos de decisão coletiva e promulgando novas concepções de lei a partir de um regimento interno.

Camila irá abordar como tema central do texto, o PCC (Primeiro Comando da Capital), uma das maiores facções criminosas do Brasil. Ela irá observar o momento em que o crime organizado passa a migrar de representações simbólicas e violentas como forma de punição para uma forma mais racional de exercício regulador, através de “tribunais” que provém decisões coletivas em seus resultados e processos “condenatórios”. Através de reportagens, entrevistas e pesquisa empírica, a autora irá apresentar também, uma linha histórica do PCC, aonde se pode notar que em suas origens, o comando sempre teve certa alcunha política, e que apesar de uma simbologia ainda violenta, este de fato, buscava suprir a ineficiência do alcance jurídico nas camadas mais pobres e penitenciárias, se consolidando como uma instância de poder alternativa.

DISCUSSÕES EM SALA:

Após a apresentação, foi interessante o debate em sala de aula, na exemplificação do que poderiam ser outras instâncias de poder alternativo. Uma comparação interessante foi com a facção do Rio de Janeiro, Comando Vermelho (CV), aonde sua representatividade reguladora, ainda se impõe mais pela violência, através de decisões unilaterais de seus líderes, diferentemente do PCC, aonde há certa “democracia” no sentido coletivo das decisões.

Foi interessante discutir, como de certa forma, o Poder Judiciário pudesse entender tais regimentos internos, para de fato estender seu alcance a população carcerária e aos mais pobres.