DIREITO À VIDA E A LIBERDADE RELIGIOSA: Parâmetros no Direito Brasileiro à Intervenção Médica
Por: Cheylap • 2/3/2020 • Projeto de pesquisa • 2.176 Palavras (9 Páginas) • 256 Visualizações
UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO (UNIFENAS)
Alexsander wellinson Oliveira Lopes
DIREITO À VIDA E A LIBERDADE RELIGIOSA: Parâmetros no Direito Brasileiro à Intervenção Médica
Belo Horizonte
2019
Alexsander wellinson Oliveira Lopes
DIREITO À VIDA E A LIBERDADE RELIGIOSA: Parâmetros no Direito Brasileiro à Intervenção Médica
Projeto de monografia final de curso apresentado ao curso de Direito da Universidade José Do Rosário Vellano (UNIFENAS), como requisito parcial para aprovação na disciplina Projeto.
Orientador: Prof. Eric Teixeira Fonseca
Belo Horizonte
2019
SUMÁRIO
1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3
1.1 Questão Principal 4
2 JUSTIFICATIVA 5
3 HIPÓTESE 6
4 OBJETIVOS 7
4.1 Objetivo Geral 7
4.2 Objetivos Específicos 7
5 REFERENCIAL TEÓRICO 8
6 METODOLOGIA 11
REFERÊNCIAS 12
SUMÁRIO DO FUTURO TCC
INTRODUÇÃO .......................................................................................................................
1 DIREITO À VIDA...............................................................................................................
2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS ....................................................................................
3 RELACIONAMENTO ENTRE IGREJA E ESTADO NO BRASIL................................
4 LIBERDADE RELIGIOSA................................................................................................
4.1 DIREITO À LIBERDADE...............................................................................................
4.2 LIBERDADE RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988.........................................
5 RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO ...........................................................................
5.1 ÉTICA MÉDICA...............................................................................................................
5.2 TRANSFUSÃO DE SANGUE...........................................................................................
5.3 CONFLITO ENTRE A VIDA E A LIBERDADE RELIGIOSA .....................................
CONCLUSÃO.......................................................................................................................
REFERÊNCIAS.....................................................................................................................
1 DELIMITAÇÃO DO TEMA
No presente trabalho, foi discutido o conflito entre o direito à vida e a liberdade religiosa e seus parâmetros junto à intervenção médica, que compreende á área do Direito Constitucional. A pesquisa discutiu o tema e mostrou que além da Constituição Federal ser a Carta Magna do ordenamento jurídico, existem também tratamentos alternativos à transfusão de sangue, preservando assim a liberdade de algumas religiões, como por exemplo: a religião Testemunhas de Jeová.
A concretização de procedimentos que precisem de transfusão sanguínea em pacientes simpatizantes da religião "Testemunhas de Jeová" é uma questão polêmica que preocupa médicos e provocam juristas.
Os médicos sentem-se acuados diante de tal situação por terem obrigação, como médicos, de salvaguardar o direito mais fundamental de qualquer ser humano: à vida. Os juristas, por sua vez, sentem-se provocados a discorrer sobre o assunto e, talvez, diminuir o conflito de direitos fundamentais que o tema proporciona.
A liberdade religiosa foi uma conquista e tornou-se uma verdadeira consagração de amadurecimento de um povo, pois é o verdadeiro desdobramento da liberdade de pensamento e de manifestação. A abrangência desta norma constitucional é extensa, pois a religião é um complexo de princípios que conduzem as reflexões, ações e adoração a Deus, compreendendo assim, a crença, o dogma, a moral, a liturgia e o culto.
Há casos em que se prevalece a liberdade religiosa, que são os casos em que não há o risco de vida, portanto pode-se aplicar tratamentos alternativos.
O direito à liberdade representa uma conquista dos cidadãos pela manifestação de sua autonomia individual. É segurança positivada em várias constituições de sistemas democráticos, sendo considerado como o fundamento da democracia, na medida que possibilita a liberdade de atuação e serve como limite às opressões do Estado.
“A liberdade está intimamente ligada à legalidade, pois, em conjunto, significam que as pessoas são livres para exercerem quaisquer atos, salvo os proibidos em lei” (BRUM, 2015, p. 41).
O direito à liberdade possui vários elementos que o compõe, sendo que, interessa para o presente a elucidação do direito à liberdade religiosa, em seus aspectos da liberdade de consciência, de crença e sua livre manifestação.
1.1 Questão Principal
O direito à vida é considerado o mais fundamental de todos os direitos, pois ele estabelece um pré-requisito à existência dos outros direitos. A vida é um direito fundamental, garantida constitucionalmente como bem inviolável, superior do ordenamento jurídico e protegida pelo Estado. Trata-se de uma questão conflitiva, pois há o conflito de direitos fundamentais. Diante do exposto o problema de pesquisa é: É correto que o ordenamento jurídico admita a recusa de qualquer tratamento médico imperativo à preservação de sua vida, por convicções religiosas?
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