TRANSFUSÃO DE SANGUE EM MENORES FILHOS DE TESTEMHUNHAS DE JEOVÁ E A COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: O DIREITO À VIDA EM CONFLITO COM O DIREITO À LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Curso de Direito

TRANSFUSÃO DE SANGUE EM MENORES FILHOS DE TESTEMHUNHAS DE JEOVÁ E A COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: O DIREITO À VIDA EM CONFLITO COM O DIREITO À LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA

LIDYANE DO CARMO DE MELO DIAS

Rio de Janeiro

2021.1

LIDYANE DO CARMO DE MELO DIAS

TRANSFUSÃO DE SANGUE EM MENORES FILHOS DE TESTEMHUNHAS DE JEOVÁ E A COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: O DIREITO À VIDA EM CONFLITO COM O DIREITO À LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA

Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso.

Orientadora: Mariana de Freitas Rasga

                       

     

Rio de Janeiro

Campus Via Brasil

2021.1

TRANSFUSÃO DE SANGUE EM MENORES FILHOS DE TESTEMHUNHAS DE JEOVÁ E A COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: O DIREITO À VIDA EM CONFLITO COM O DIREITO À LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA

Lidyane do Carmo de Melo Dias

RESUMO

 

        As Testemunhas de Jeová são grupos de pessoas que seguem os ensinamentos de Jeová (Deus) e, como qualquer grupo religioso, possuem diretrizes a serem cumpridas por seus seguidores. Mas o que acontece quando essas premissas religiosas ferem diretamente o direito à vida de um menor de idade? Este artigo tem como objetivo entender o motivo da necessidade de um posicionamento urgente da Constituição Federal em relação a colisão entre os Direitos Fundamentais previstos em seu art. 5º, caput; e art. 5º, inciso VI.

Palavras-Chave: Testemunhas de Jeová; Colisão entre direitos fundamentais; Transfusão de sangue em menores Testemunhas de Jeová.

SUMÁRIO

1. Introdução.

2.As Testemunhas de Jeová e suas Premissas Religiosas

3.

4. Conclusão.

Referências.

1. INTRODUÇÃO

        As Testemunhas de Jeová são religiosos e praticantes incansáveis dos ensinamentos de Jeová. Eles acreditam que a vida é dada por Ele (Jeová) e somente Ele pode tirá-la.

        Eles são tão crentes naquilo que estudam e acreditam que, alguns desses ensinamentos, acabam entrando em conflito com o Direito. As Testemunhas de Jeová acreditam que o sangue é puro e que receber sangue de qualquer outra pessoa, vai contra os ensinamentos de Deus. E isso faz com que muitos deles prefiram a morte, a ter que realizar uma transfusão de sangue.

        É claro que eles sempre alegam que não querem morrer, querem apenas métodos de tratamentos alternativos. Porém, o que acontece quando a transfusão é o último meio de tratamento que os médicos, depois de trabalharem incansavelmente, podem tentar?

        E o que acontece quando as “vítimas” dessas situações, são menores de idade? Cabe aos pais decidirem pela vida ou a morte de seus próprios filhos?

        Este trabalho tem como objetivo analisar de modo jurídico, mas também justo e humano, a capacidade de escolha dos pais quando se trata da vida de seus filhos e buscar diante deste conflito entre as normas e o princípio da dignidade da pessoa humana, uma solução adequada, visto que a Constituição Federal não disserta sobre a colisão entre direitos fundamentais, neste caso os Direitos à Vida e a Liberdade de Crença Religiosa.

1. As Testemunhas de Jeová e suas Premissas Religiosas

“Testemunha de Jeová” é uma religião em que os adeptos à esta crença dão seu testemunho a respeito de Jeová, buscando captar seus ensinamentos e compreender seus propósitos. “Jeová” é o nome usado por seus seguidores para se referir à sua Divindade maior, o Criador, conforme Salmo 83:18, versão Almeida, revista e corrigida:

“Para que saibam que tu, a quem só pertence o nome de JEOVÁ, és o Altíssimo sobre toda a terra.”

Segundo a Bíblia, como pode ser visto no Salmo acima citado, Jeová é o nome de Deus. A palavra Testemunha quer dizer “algo que confirma a verdade sobre alguma coisa”. Portanto, as Testemunhas de Jeová  são assim chamadas justamente por compartilharem os fatos em que acreditam e estudam sobre Deus, espalhando suas crenças, ensinamentos e premissas religiosas, testemunhando à respeito do Criador. Este pensamento pode ser corroborado com um trecho extraído do site oficial das Testemunhas de Jeová:

 “Visto que damos testemunho, ou falamos, sobre Jeová Deus e seu Reino, somos conhecidos como Testemunhas de Jeová.”

        As Testemunhas de Jeová começaram a aparecer por volta do ano de 1870. Inicialmente, eram conhecidos apenas como estudantes da Bíblia. Somente a partir do ano de 1931 é que passaram a ser chamados de Testemunhas de Jeová, como são conhecidos até os dias atuais. Hoje, o número de seus seguidores cresceu consideravelmente, possuindo mais de 8.500.000 de seguidores distribuídos em pelo menos 240 países, de acordo com informações de seu site oficial. Sua sede mundial está localizada em Nova York, nos Estados Unidos.

        Essa religião é conhecida por possuir certas peculiaridades em seus costumes, não permitindo que seus seguidores fumem, bebam, comemorem datas como Dia das Mães, Dia dos Pais, aniversários, celebração do Natal, entre outras datas comemorativas, além de não permitir a prática de esportes mais radicais. Porém, o atributo que mais gera polêmica e revolta atualmente, é a rejeição da transfusão de sangue em casos de iminente risco de vida, principalmente tratando-se de crianças e adolescentes.

        As Testemunhas de Jeová concentram seus estudos na Bíblia. Sendo assim, baseiam suas crenças e costumes em interpretações de trechos retirados dela. No caso da transfusão de sangue, o trecho em que os seguidores interpretam que Deus proíbe tal prática, está em Gênesis, 9:3,4. Essa passagem explica que Deus dará tudo que é vivo como alimento, vegetais e animais, porém ninguém deve alimentar-se do sangue.

3 Tudo quanto se move, que é vivente, será para vosso mantimento; tudo vos tenho dado como a erva verde.
4 A carne, porém, com sua vida, isto é, com seu sangue, não comereis.