DIREITO ADMINISTRATIVO

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – Campus UNISUL/VIRTUAL

Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania

Transcrição acessível da Webaula – “Cidadania”, disponível nas atividades da Unidade 4 do EVA.

Apresentação: Profª: Dilsa Mondardo

Nossa aula de hoje tem como objetivo compreender o significado do termo CIDADANIA para além do seu limite jurídico e do direito positivo brasileiro, nós vamos analisar e vamos tentar compreender o que é que implica em ser cidadão e o que significa exercer a cidadania e também vamos ver quais termos no direito brasileiro as vezes se torna sinônimos de cidadania, mas que tem uma significação um pouco adversa, vejamos: por exemplo: nacionalidade sempre se refere ao fenômeno politico que exprime a vinculação do individuo com a nação de que é súdito (está preceituada no artigo 12 da CF). Vejamos outro termo: que às vezes se confundi com cidadania, naturalidade é um fenômeno social e traduz  o vinculo do individuo a terra em que nasceu e adotou. E agora nos chegamos ao termo cidadania que é o fenômeno jurídico e revela o status do individuo no Estado em que vive. Por tanto vocês tiveram uma breve exposição do termo cidadania e quais termos a ele se acercam, veja bem meu querido aluno a nacionalidade e naturalidade são pressupostos para que haja cidadania. Quando nós falamos cidadania sempre e quase sempre se pensa em votar e ser votado que logo a seguir nos trataremos, mas aqui quero reforçar a ideia de que reduzir o significado da palavra cidadania e o seu exercício ao ato de votar e de ser votado é uma maneira de empobrecer a cidadania vista assim a cidadania se pode afirmar quase com certeza ela é exercida no Brasil sim, porque no Brasil o voto é obrigatório, então votar vem sendo obrigatório necessariamente à cidadania é exercida, entretanto, ser cidadão é ir além do exercício da prerrogativa do voto é saber pra que o voto serve é compreender as implicações do ato de votar é alargar a nossa responsabilidade do exercício do voto, precisamos melhorar a nossa cultura sobre eleições, sobre voto, sobre ser votado e votar, nós temos uma força indizível enquanto cidadãos que votam, entretanto, nas eleições nós quase sempre abdicamos deste força, esquecemos desta força, aí não tenha dúvidas em afirmar que é essa nossa falta de exercício da força que temos enfraquece os nossos direitos e enfraquece a nossa possibilidade de fazer com que sejamos uma sociedade mais justa.

Nós vamos ver agora várias situações em que os grupos sociais, estou falando do Brasil permanecem a margem ou tem sua cidadania limitada quanto ao êxito do exercício do seu direitos. Vamos começar pelo “votar e ser votado” eu pergunto que cidadania? É um direito de todo brasileiro que esse voto seja secreto e seja respeitado e que vale lembrar que não é permitido, ou melhor, é proibido a compra e venda do voto, entretanto, nós sabemos que as praticas eleitorais a mecanismos sutis de se fazer isso, por tanto, você é cidadão eu sou cidadã vamos batalhar para que isso não se pratique mais. Vejamos a situação dos nossos Índios brasileiros: os ÍNDIOS brasileiros são hoje 360 mil em todo Brasil, se você for pesquisar vai descobrir que no Brasil quando de seu descobrimento eram de 3 a 5 milhões de Índios, será que esses Índios desapareceram por enquanto não se reproduziram. Os Índios possuem nacionalidade, vejam vocês, a nacionalidade eles tem são brasileiros, mas a sua naturalidade é limitada porque eles não têm vinculo com a terra, e essa é a luta deles para manter suas culturas e seguir vivendo sua vida com as peculiaridades que lhe são próprias. Muito foi feito sim, mas há muito mais por se fazer pelos nossos Índios, pela sua cidadania.

Vejamos a questão que nesse país às vezes aparece no noticiário, o trabalho infantil nós temos cerca de 4 milhões de crianças e adolescentes que trabalham no Brasil, a infância dos brasileiros está protegida por normas constitucional, mas esta proteção é uma proteção abstrata ideal, falta vontade nossa e de nossos governantes para que essas crianças tenham realmente aquele direito que se diz que elas tem, criança tem que ir para escola, criança tem que ir brincar? Mas de que escola estamos falando?! Existe pra todas?! E as escolas que existem são as que as crianças merecem? E brincar com o que brincaram? Com os restos do lixão? Não, eles as vezes até se comprometem com os pais em trabalhar para melhorar a situação da família de pais desempregados, de pais que não tem instrução, por tanto, ha no que se pensar no trabalho infantil, não só retirar as crianças porque elas devem brincar, porque elas deve estudar, mas dar a elas esses instrumentos para que elas exerçam a sua cidadania plena.

Outro grupo que nós temos que destacar é o grupo das mulheres, você sabia que 50% da população brasileira são mulheres? Ou seja, são 95 milhões de mulheres brasileiras, sabemos que as mulheres para conquistarem seu espaço no mundo dessa modernidade inclusive no século XXI é uma luta muito antiga e que os resultados são muito recentes. Você também já deve ter ouvido que diariamente 10 mulheres morrem vitimas da violência dos seus companheiros, só que isso é noticiado e se torna algo que não mais nos comove, essa violência domestica contra a mulher, contra as mulheres praticamente fica invisível o que nós fazemos para isso?! Que cidadania essas mulheres tem?! Foi feito algo, sim, foi feito muita coisa em beneficio das mulheres e a ultima conquista foi a lei Maria da Penha que ainda está sendo entendida e aplicada embora haja aqueles que não a valorizam enquanto deveria é um mecanismo de proteção as mulheres. Nós somos muitas mulheres, nós temos que primar pelo espaço destas mulheres, veja vocês que a violência destas mulheres que é mãe e que tem filhos, vai refletir nesses filhos por sua vez poderão reproduzir esta mesma violência logo a seguir e com isso multiplicamos a violência e não o exercício da cidadania, é preciso fazer mais.