DIREITO DESPORTIVO - RESENHA DO LIVRO DIREITO DESPORTIVO - DIMENSÕES CONTEMPORÂNEAS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

FACULDADE NACIONAL DE DIREITO

RESENHA CRÍTICA

LIVRO: DIREITO DESPORTIVO - DIMENSÕES COMTEMPORÂNEAS

(Angelo Vargas – Editora: Letra Capital, 2012)

Mariana Aimée Ribeiro Gomez

RIO DE JANEIRO

2013

Introdução

No presente trabalho venho a expor minhas opiniões e conclusões a respeito do livro Direito Desportivo – Dimensões Contemporâneas, do professor Angelo Vargas e outros colaboradores dessa obra, publicada pela Editora Letra Capital, no ano de 2012.

Dentre todos os capítulos, os escolhidos para a resenha crítica a ser feita foram: O direito à intimidade nas transmissões televisivas: transgressão comportamental, de Selma Regina Aragão (advogada, professora universitária da UFRJ, Mestra e Doutora em Direito Público, Governadora eleita do LIONS DIST.LCI – AL 2012/2013, Conselheira da OAB/RJ, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Vitimologia); e Violência no âmbito desportivo, de Marcio de Souza Peixoto (pesquisador, formado em Direito pela FND/UFRJ, pós-graduado em Direito Público e Privado pela Escola Superior do Ministério Público, professor universitário em Direito Desportivo da Universidade Cândido Mendes/IAVM, pós-graduado em segurança pública pela FND/UFRJ, 1º colocado no concurso de monografia promovido pela PGM/RJ durante o I Congresso Nacional de Direito Desportivo).

O direito à intimidade nas transmissões televisivas:

transgressão comportamental

Selma Regina Aragão

O capítulo em questão começa com uma introdução do que será abordado no mesmo. A autora inicia com uma citação que nos mostra a parte bonita, a festa nos estádios de futebol, a torcida que vibra e apoia seus ídolos em campo. Porém, logo em seguida também nos leva a enxergar a outra parte da história: a violência nos esportes. Assunto, esse, que vem sendo abordado com muita frequência pelos meios de comunicação.

Essa violência pode ser vista tanto dentro quanto fora dos espaços da determinada competição (nesse capítulo fala-se muito dos jogos de futebol, portanto, estádios), e, como observa Selma, é um assunto que envolve por diversas áreas de estudo, tais como educação, saúde, os Direitos Humanos etc. E por causa deste século em que vivemos, onde a tecnologia, pode tanto nos auxiliar como também prejudicar, podemos perceber essas transgressões comportamentais a todo instante, pela internet, de forma mais rápida, ou até mesmo televisão, rádio.

Neste ponto, Selma afirma: ‘’ Somos capazes de assistir a toda essa violência e de pactuar para seu contínuo, apenas bocejando pequenas revoltas, como se fossem alguns descontentamentos passageiros. ’’ (pág.27)

No seguinte subtítulo do capítulo, concordo com o primeiro parágrafo, onde a autora diz que o cenário de uma sociedade solidária e justa emergirá dos Direitos Humanos e Fundamentais, estando estes, resguardados de violação.

Contudo, a partir daí, minha opinião diverge em certos pontos, onde, por exemplo, a autora embasada no art. XII da Declaração Universal dos Direitos Humanos, diz que o mesmo não se faz presente, pois diversas vezes o que se vê são as transmissões esportivas dentro dos nossos lares, na nossa família e vida. No meu entendimento, esse direito, contido no art. XII só é violado quando nós (ouvintes, telespectadores, espectadores) permitimos que ele seja, pois não estamos sendo obrigados a ver/ouvir tais transmissões, temos escolha nesse aspecto. Também, já na página 29, Selma usa a expressão ‘’somos convidados a conviver com estas mazelas de ausência de educação... ‘’, entendo que se somos ‘’convidados’’ não há porque aceitarmos tal convite, se não for de nosso gosto.

E ela continua a fazer essas afirmações, agora na pag. 30, baseando-se no art. 5º/CF, entretanto, mesmo após ler e compreender seu ponto de vista, ainda vejo que cada um de nós é responsável por aquilo que vemos/lemos/ouvimos e que atitudes alheias não são motivos para tomarmos para nós as mesmas atitudes, afinal, como seres racionais e com personalidade, não podemos admitir ser passíveis de influências. Sendo assim, o que entra no seu lar, entrou com seu consentimento, então se o seu direito individual garantido no art. 5º, X/CF foi violado, aconteceu com sua ‘’permissão’’.

Novamente, a autora nos traz para o ‘’espetáculo circense’’ que ocorre dentro do desporto. Afirma ela que medidas, partindo do preparo dos atletas e dos profissionais do desporto, se tomadas, resolveriam parte do problema.

Em suas palavras: ‘‘(...) a violência nos desportos, nada foge do universo das catástrofes sociais, onde a explosão das hostilidades alcança dimensões tais que invadem nossa privacidade, afetando nossa intimidade, deseducando os nossos filhos, demonstrando a ‘’banalidade do mal’’, em todos os seus aspectos, valorizando o erro, o despreparo e valorizando a falta de educação, de descortesia, de ausência de companheirismo, de amizade, de fraternidade, de solidariedade, do lúdico. ’’

Em partes minha opinião é similar, porém continua acreditando que nenhuma atitude de outrem é capaz de influenciar uma pessoa que no âmbito familiar foi educada de maneira coesa e firme.

No penúltimo subtítulo do capítulo, Selma aborda o fato do pouco aproveitamento da liderança de quem a detém, sendo estes os treinadores, preparadores físicos etc. Também difere autoridade de liderança. Fala sobre a individualidade observada nos jovens da atualidade e da internet em relação a esses jovens.

E, por fim, no último subtítulo, o tema em questão é a Responsabilidade Civil, que muitas vezes não é exercida no campo das hostilidades desenvolvidas no ambiente do desporto competitivo, sendo essa, vista como um fenômeno social e a fim de preservar o equilíbrio da sociedade.

Entretanto, o que se vê, na verdade, é a omissão por parte dos reais responsáveis. Um colocando a culpa (das brigas entre as torcidas, vandalismo etc.) no outro e por consequência nada é feito para mudar essa situação de horror gerada no final, ou até antes disso, das partidas.

Violência no âmbito desportivo

Marcio de Souza Peixoto

Em relação a esse capítulo, pouco discordei do autor, que se mostrou muito esclarecedor no assunto que tratou.

A escolha deste capítulo foi, por parte, por complementar as ideias já trabalhadas no anterior, de autoria da Selma Regina Aragão, e por ser um assunto que muito me interessa, visto que, além de discorrer sobre como a violência no âmbito desportivo se dá na área judicial, também explica essa transgressão comportamental pela face biológica (também estudada por mim na matéria Sociologia Jurídica II, do professor Angelo Vargas, neste semestre – 2013.1).