DIREITO DO TRABALHO E EXCLUSÃO SOCIAL CONTRA TRANSGÊNEROS NO MERCADO DE TRABALHO

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI

YASMINN SANTOS DAMASCENO

DIREITO DO TRABALHO E EXCLUSÃO SOCIAL CONTRA TRANSGÊNEROS NO MERCADO DE TRABALHO

 

TERESINA

2017

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO------------------------------------------------------------------------------------------

2 CONCEITO DE TRANSGÊNERO-----------------------------------------------------------------

3 AVANÇOS E DESAFIOS PARA OS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS LGBT---------------------------------------------------------------------------------------------------------

4 TRANSGÊNERO E O MERCADO DE TRABALHO------------------------------------------

5 PRECONCEITO NO MERCADO DE TRABALHO--------------------------------------------

5.1 Homofobia x Transfobia--------------------------------------------------------------------------

5.2 Transgênero como sinônimo de prostituição e perigo--------------------------------

6 CONCLUSÃO-------------------------------------------------------------------------------------------

REFERÊNCIAS-------------------------------------------------------------------------------------------

1 INTRODUÇÃO

Falar sobre diversidade sexual demanda considerar certos elementos constantes na literatura das ciências humanas sobre sexualidade, principalmente no que refere-se ao mercado de trabalho, onde todo ser humano tem direito, essa diversidade que não para de crescer desde a década de 1980.

Pode-se assegurar que a concepção de conhecimento sobre a sexualidade no Brasil é arrolada a estratégias e convivências do poder de uma sociedade pós-colonial e ainda escravista. A identidade de gênero começa na infância, e a pessoa acometida por esse transtorno necessita de um apoio psicossocial não só para que entenda a si próprio, mas também para que se estabeleça a valorização da identidade diante dos demais.

É muito importante para a sociedade tentar aprender e compreender os LGBTs, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros, além de outros como os Não-Binários também, para assim podermos diminuir o número de homicídios, de brigas e dor entre tantos brasileiros, aprendendo a conviver com as diferenças de cada um.

Um erro tão grotesco quanto falar em opção sexual, como brasileiros e seres humanos, não nos cabe a opção de aceitar ou não os LGBTs, tanto como não lhes cabem o direito de fazer uma opção sexual. Como cidadãos, temos sim a obrigação de conviver e aceitar o diferente.

Pretende-se, ainda, enfatizar as ações estatais de incentivo à proteção quanto à discriminação homofóbica, seja mediante a criação de leis, programas de incentivo, e de forma específica demonstrar a discriminação de transgêneros nas relações de trabalho, seja com enfoque doutrinário ou jurisprudencial.

Pois, embora ainda sejamos considerados um país de terceiro mundo, podemos mostrar que somos capazes de superar agravantes como esses, e demonstrar que não é excluindo pessoas que se constrói um país de todos. As dificuldades são muitas, mas também são muitos os avanços conquistados às custas da coragem de incansáveis soldados dessa batalha.

2 CONCEITO DE TRANSGÊNERO

O termo transgênero surgiu pela primeira vez em meados dos anos 80 para definir uma categoria de transtorno de gênero que não era abrangida, mas que já havia. Na época existiam duas categorias gerais gays e travestis, mas os transtornos de gêneros são muito mais abrangentes que esses dois. A lista cresceu e hoje transformistas, travestis, intersexistas, crossdressers entre outros elencam a condição de transgênero.

Em 1953, Harry Benjamin, em uma perspectiva biológica, parte da idéia de que o ”sexo” é composto de vários sexos: o genético, o gonádico, o fenotípico, o psicológico e o jurídico, entendendo que o sexo cromossomático (genético) seria o responsável pela determinação do sexo e do gênero:

“o transexual se sente uma mulher (...) e se sente atraído por outros homens. Isso faz dele um homossexual se seu sexo for diagnosticado de acordo com seu corpo. No entanto, ele se autodiagnostica segundo seu sexo psicológico feminino. Ele sente atração por um homem como heterossexual, ou seja, normal” (Benjamin, 2001, p.30 citado por Bento, 2006, p. 151).

O principal diferencial dos transgêneros em relação aos outros transtornos de gênero é que eles de fato não se identificam com o sexo em que se encontram. A frase mais ouvida entre eles é: “estou no corpo errado”. Esses indivíduos se sentem totalmente do gênero oposto aos seus corpos, e sofrem um desconforto persistente em relação ao próprio sexo. É importante lembrar que identidade de gênero e atração sexual são coisas muito diferentes, por isso ser transgênero não significa ser homossexual.

Os trans (como são conhecidos os transgêneros), já demonstram, desde muito cedo, sua insatisfação com o próprio corpo. Com o acompanhamento médico correto, as crianças trans podem ao entrar na puberdade iniciar o tratamento hormonal, que inibirá o corpo de tomar formas do sexo que não se identifica.  Além disso, o tratamento hormonal permite ao indivíduo desenvolver algumas características do seu gênero, por exemplo, no tratamento de uma mulher transgênero, o hormônio induz o crescimento de mamas, suaviza os traços no rosto e afina voz. Já no tratamento de transgêneros masculinos, crescem os pelos, a voz fica mais grave, feições mais brutas e interrompe a menstruação. Ao chegar à maioridade os trans podem fazer a cirurgia de mudança de sexo.

A incompatibilidade com o corpo vai se manifestar de forma mais acentuada à medida que esta criança se desenvolve. Não há como contestar que se trata de uma situação complicada, não só para a criança como também para os pais. Por isso, é necessário ter coragem e força para defendê-la do preconceito. No entanto, primeiramente, pai e mãe precisam entender e aceitar o diagnóstico do filho. É possível abordar a sensação e os sentimentos que ela possui sobre si mesma, procurando esclarecer que esta diferença não interfere na relação dela com os amigos e que não há nada de errado. Pai e mãe podem amenizar eventuais discriminações na escola conversando com a diretoria e professores. A conversa e o apoio dos pais fortalecem o filho que inevitavelmente experimentará o sofrimento causado pelo preconceito. Mas proteger não é esconder ou enclausurar a criança ou adolescente num mundo fechado. Ela precisa ser encorajada a se relacionar com as outras crianças e não se sentir envergonhada. Isso facilita a aceitação.