A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO DIREITO SOCIAL NA GERAÇÃO DE TRABALHO
Por: carlitosilva • 16/10/2015 • Trabalho acadêmico • 1.986 Palavras (8 Páginas) • 203 Visualizações
AMANDA KARINE MOISÉS DE OLIVEIRA
ANGÉLICA IARA DE CARVALHO SOUZA
ANTONIA CAMILA MENDES RIBEIRO
CARLITO RODRIGUES SILVA
KELVEN JAQUES DA SILVA DIAS
MICHELE MAIA DE MOURA
SANDY MARIA CHAVES FREIRE
SÔNIA MARIA NORONHA CHAVES
A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO DIREITO SOCIAL NA GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ
MOSSORÓ, 2014
A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO DIREITO SOCIAL NA GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ
Projeto de Pesquisa desenvolvido para a disciplina Teoria Geral do Estado do Curso de Direito, da Universidade da UNP - Universidade Potiguar.
MOSSORÓ, RN
SUMÁRIO
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TEMA: A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO DIREITO SOCIAL NA GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ
DELIMITAÇÃO DO TEMA:
O presente projeto pretende suscitar uma discussão preliminar sobre as políticas públicas para geração de emprego e renda no Município de Tabuleiro do Norte, Ceará, partindo de estudos ligados ao desenvolvimento e à pobreza, passando pelas políticas de promoção de emprego e renda, desembocando em experiências ligadas á economia solidária e ao desenvolvimento local.
Trata-se de um tema atual, considerando o profundo e acelerado processo de mudanças determinantes de uma nova conjuntura social, econômica e política, em nível mundial, nacional, regional e local.
- INTRODUÇÃO
O rápido progresso material do mundo ocidental, observado a partir do final do século XVIII, está intrinsicamente relacionado a um tipo específico de organização da produção, caracterizado por empresas privadas que empregam trabalho assalariado voltadas para a venda de bens e serviços no mercado.
A interação entre a busca incessante do lucro e a acumulação do capital propiciou um aumento da produtividade e do emprego. Paralelo a isso, os frutos desse processo foram desigualmente distribuídos. Avanços no sistema legal, nas técnicas contábeis, nas práticas manufatureiras e agrícolas, assim como no sistema político, foram pré-requisitos para que o sistema de mercado entrasse em funcionamento.
Já no século XX, embora os países em desenvolvimento não compartilhassem muitos desses pré-requisitos, por outro lado tinham suas oportunidades condicionadas ao grau de desenvolvimento dos países centrais. Esses desafios e dificuldades vieram à tona no pós-Segunda Guerra Mundial, evidenciado por gargalos como falta de infraestrutura de transporte e enrgia, fraca capacidade empresarial, ausência de um sistema financeiro sólido e baixo grau de qualificação educacional.
Durante os anos 70, o desemprego tornou-se um problema central no mundo desenvolvido, marcado pela ruptura de um grande círculo virtuoso, caracterizado por um cenário de desaceleração econômica e infração alta (Ramos, 2003; Azeredo, 1998). Houve forte redução do emprego industrial, maior participação do setor serviços e grande precariedade das condições de trabalho e aumento dos contratos em tempo parcial e com poucos direitos trabalhistas.
Em meio a todo esse quadro, foi verificado rápido crescimento no Brasil, apesar do quadro marcado pela desigualdade e inflação alta. Houve rápido crescimento das cidades e grande parte da força de trabalho ficou relegada a informalidade, sem grandes avanços na rede de proteção social.
Embalado pelo clima de redemocratização do país, foi promulgada uma nova constituição – A Constituição Federal de 1988 ampliou significativamente o orçamento social, destacando-se a criação do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, base para a expansão das políticas de emprego e renda no país.
Cumpre frisar que um dos braços centrais das políticas de emprego e renda são os programas de capacitação profissional. O Brasil passou a gastar já no final da década de 90, 0,5% do PIB em qualificação profissional, números equivalentes aos de países desenvolvidos como Alemanha e Estados Unidos.
A partir daí foram criados inúmeros programas como o Plano Nacional de Formação Profissional (Planfor), Plano Nacional de Qualificação (PNQ), Proger, Planos Estaduais de Qualificação (PEQ), Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado, dentre muitos outros.
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