INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTITUINTE .

ETAPA I

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTINTUINTE

1.1 Classificação da Constituição brasileira quanto à estabilidade

A classificação da nossa Constituição quanto a sua mutabilidade, comporta mudança, porem é considerada rígida, pois, o processo de modificação é difícil de ser realizado, podendo ser alterado por revisão constitucional ou emenda.

De acordo com o Artigo 60 da Constituição de 88, deverá ser votado pelas duas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado, por no mínimo 3/5 de seus membros

1.2 Características da Constituição

É uma constituição democrática e popular, pois se originou de uma Assembleia Nacional Constituinte, ou seja, por meio dos representes do povo, eleitos democraticamente.

É codificada, sistematizada, ou seja, escrita e organizada em um único documento.

Seu conteúdo é são considerado Formalmente Constitucional, ou seja, tudo que está na constituição é considerado constituição.

Outra característica é que a Constituição de 88 é considerada dogmática, pois, é baseada em dogmas prontos e teorias preconcebidas.

É rígida e garante sua estabilidade, pois exige para ser alterada 3/5 dos votos das duas casas do Congresso Nacional.

1.3 Comparação

1.4 Quadro

O QUÊ É POSSÍVEL? COMO? QUANDO? QUAL O FUNDAMENTO

Alterar a Constituição sim Emendas Quando aprovada por 3/5 dos votos Artigo 60 da Constituição/88

brasileira de 1988? Constitucionais da Camara dos Deputados e do Senado

Realizar a revisão da Sim Por meio das Há limites para preservar o texto original Artigo 60 da Constituição/88

Constituição brasileira PECS Paragráfo 4º

de 1888 Inciso , I II, III e IV

Revogar a Constituição Sim Quando há uma ruptura do processo democrático.

Somente em casos muito extremos

Exemplo: Golpe Militar

Deve se eleger um colégio constituindo Artigo 60 da Constituição/88

brasileira de 1988? Paragráfo 4º

1.5 Perguntas

1.5.1) É possível realizar uma reforma no Brasil mediante:

Emenda Constitucional?

Sim, conforme descrito no Artigo 61, Inciso I, II e III.

Revisão Constitucional?

Sim, mas somente se houver uma nova Constituinte, e isso só se da quando há uma ruptura do processo democrático.

Outra Forma?

Não.

1.5.2) Em