DIREITO POSITIVO E SOCIEDADE

DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO

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Tema

DIREITO POSITIVO E SOCIEDADE: A SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS

Objetivos

· Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina;

· Compreender a importância da disciplina no rol das Ciências Sociais e para o aprimoramento do Direito;

· Compreender o caráter analítico e reflexivo da disciplina, voltado à produção de uma Sociologia sobre o Direito e o Poder Judiciário no Brasil; 

· Mostrar a importância, para a sociedade e para o mercado, de uma formação profissional pautada nessas características; 

· Apontar conexões e distinções da Sociologia Jurídica e Judiciária com outras disciplinas do curso, especialmente Fundamentos de Sociologia e Antropologia,

Ciência do Direito, Ciência Política, Filosofia Jurídica e História do Direito;

l Compreender os propósitos e a forma de utilização da metodologia do caso concreto.

Estrutura do Conteúdo

1 - Importância do estudo das Ciências Sociais e da Sociologia Jurídica e Judiciária em particular. Conceitos básicos: contribuição da disciplina para os objetivos do 

curso e para a formação de um profissional reflexivo, criativo e crítico do Direito. 

2 - Autonomia científica e didática da Sociologia Jurídica e Judiciária e suas relações com outras Ciências Sociais. Conceitos básicos: objeto de estudo, metodologia

e finalidades da disciplina. Contribuição da disciplina para os objetivos do curso e para a formação de um profissional reflexivo, criativo e crítico do Direito.

Indicação bibliográfica: SCURO NETO, Pedro. Sociologia geral e jurídica.

São Paulo: Saraiva, 2009. Capítulo recomendado: A Sociologia diante do Direito.

Aplicação Prática Teórica

CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos 

nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, 

teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, 

considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção do legislador, mormenteperante preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à 

vida, e à dignidade humana, devendo-se ressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos?. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, 

p.121). A partir dos termos acima, analise a importância do estudo da Sociologia Jurídica para acompreensão e aplicação do Direito. 

CASO 2 TJ/SP AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE FETO ANECEFÁLICO Foram os termos do fundamento dado pela 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São 

Paulo para autorizar a interrupção de gravidez de uma mulher que estava na 16ª semana de gestação. A autorização para o aborto foi dada por votação unânime diante da 

comprovação de que o feto era anencéfalo. C.L.A. entrou com recurso contra sentença da 2ª Vara do Júri do Foro de Santana, na capital paulista, negando seu pedido. O juiz 

argumentou que o aborto não encontra amparo legal. site Conjur "É a vida que faz o Direito e não o Direito que faz a vida. A ausência de lei expressa não significa que o Judiciário não 

possa autorizar a interrupção da gravidez quando a vida fora do útero se mostra absolutamente inviável e constitui risco à saúde da gestante. Afrontaria elementar bom senso exigir 

que a mulher prossiga agasalhando em seu ventre feto absolutamente inviável. Permitir a interrupção da gravidez, em casos assim, exalta a prevalência dos valores da dignidade 

humana, da liberdade, da autonomia e da saúde, em absoluta consonância com os parâmetros constitucionais." a) Relacione este caso ao seguinte comentário de Cavalieri Filho 

(CAVALIERI FILHO, 2004, p.161): ?é por isso que se diz não existir norma jurídica, senão norma jurídicainterpretada?. b) Nesse sentido, estude a previsão do artigo 5 º da LICC e

avalie de que forma a Sociologia Jurídica e Judiciária se faz presente? 

QUESTÃO OBJETIVA Diante da presença constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos julgados dosnossos tribunais, podemos concluir que: I. é desejável que o 

profissional do Direito se torne distante do meio social, para não ficarsujeito a transformações econômicas, políticas, culturais, religiosas e tecnológicas; II. o jurista por vezes deve 

se omitir diante de determinados assuntos e contendas sociais,para resguardar sua imagem; III. o jurista deve ser capaz de realizar uma análise da realidade social, com 

embasamentocientífico, que lhe proporcione uma aplicação equânime do Direito; IV. a produção do Direito ocorre por profissionais com conhecimento jurídico-dogmático,isento de 

valores pessoais e sem influência de outras áreas científicas; V. a participação multidisciplinar é capaz de garantir a produção e aplicação do Direito deforma mais adequada aos 

anseios da sociedade. Estão corretas as alternativas: a) I, II e III; b) II, III e V; c) III e IV; d) III e V; e) I, III e IV.