DIREITO POTESTATIVO X DIREITO A PRETENSÃO EXECUTIVA

DESCREVA NUMA SITUAÇÃO JURÍDICA HIPOPÉTICA O QUE SERIA DIREITO POTESTATIVO E O DIREITO A PRETENSÃO EXECUTIVA

O DIREITO POTESTATIVO pode ser exigido sem a necessidade de a outra parte ter praticado algum ato ilícito. Vejamos, como exemplo, a ação do divórcio na qual WILSON, casado com MARIA, pede ao magistrado que declare encerrado o casamento. Observe que não foi praticado qualquer ilícito por MARIA, contudo, mesmo assim, o juiz irá declara o divórcio independente da aceitação de MARIA, ou seja, a contestação de MARIA não impedirá o juiz de dar uma sentença positiva para WILSON (divórcio), pois, via de regra, é modalidade de direito que é inato ao sujeito. Valer dizer: nasce com ele ou decorre de situação jurídica de vontade/concordância unilateral.

Noutro giro, o DIREITO DA PRETENSÃO EXECUTIVA exige-se lesão ou ato ilícito para ser invocado. Em outras palavras, é a faculdade que o sujeito tem de buscar a satisfatividade de um direito em razão de um compromisso assumido por outra parte (contrato) ou de buscar uma reparação (obrigação de fazer, danos morais entre outros). Vejamos a seguinte situação hipotética: WILSON teve seu veículo abalroado pelo carro de JOANA, a qual transitava de forma irregular e negligente quanto às condições da via (ato ilícito). Em razão disso, surge para WILSON a pretensão de ver JOANA condenada a indeniza-lo por este evento. Note que, se JOANA não tivesse praticado um ato ilícito, não haveria por parte de WILSON uma pretensão contra ela. Entretanto, se JOANA provar que estava certa, a pretensão de WILSON não será procedente.

...