DISPENSA POR JUSTA CAUSA PELO USO INDEVIDO DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS CORPORATIVOS

 CLARETIANO FACULDADE – RIO CLARO[pic 1]

PROJETO DE PESQUISA

DISPENSA POR JUSTA CAUSA PELO USO INDEVIDO DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS CORPORATIVOS

EURICO ROGÉRIO CORTE | 2009122

RIO CLARO – SP

2017

---

SUMÁRIO

1 TEMA/TÍTULO        2

2 DEFINIÇÃO DA BASE TEÓRICA E CONCEITUAL        2

3 HIPÓTESES        4

4 JUSTIFICATIVA        5

5 OBJETIVOS        7

5.1 Objetivo Geral        7

5.2 Objetivos Específicos        7

6 METODOLOGIA        8

7 CRONOGRAMA        9

8 BIBLIOGRAFIA        10

---

1 TEMA/TÍTULO

DISPENSA POR JUSTA CAUSA PELO USO INDEVIDO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS CORPORATIVOS

2 DEFINIÇÃO DA BASE TEÓRICA E CONCEITUAL

Atualmente, não conseguimos mais imaginar a existência do trabalho sem a presença da tecnologia. Essa tecnologia proporciona ao empregador e ao empregado maior facilidade e rapidez na realização de tarefas, aumento da produtividade, diminuição de erros e retrabalhos, maior dinamismo às atividades, entre inúmeras outras vantagens.

PECK (2011) explica que o trabalho cotidiano e, principalmente, os que são feitos de forma repetida, foram favorecidos com o advento da informática, já que esta possibilitou a criação de novos métodos de trabalhos, a melhoria dos métodos já existentes, assim como a construção de aplicações automáticas que facilitam o trabalho.

Para Branco (2014) as ferramentas digitais existem para otimizar o tempo e o resultado no desempenho de tarefas e funções, caracterizando verdadeiro instrumento de trabalho. Assim, “O uso de forma irregular e abusiva para práticas particulares gera um verdadeiro desvirtuamento da função de tais instrumentos, especialmente quando o empregado descumpre normas da empresa ou desobedece ordens”.

Quando isso acontece, entra em discussão o poder diretivo do empregador versus o uso inadequado das ferramentas disponibilizadas para o trabalho: se caracteriza ou não possibilidade de dispensa por justa causa.

O constante avanço tecnológico, aliado a falta de previsão legal sobre a matéria, têm causado controvérsia na doutrina, sendo poucos autores que trazem exemplos relacionados a justa causa devido a faltas graves cometidas através dessas ferramentas.

Estima-se com este estudo verificar, através da pesquisa bibliográfica na doutrina e na jurisprudência brasileira, que nossas leis atuais são capazes de absorver tais conflitos e que as ferramentas advindas da inovação tecnológica alteraram o meio da formação dos conflitos, mas estes continuam sendo caracterizados da mesma forma, como antes eram.

---

3 HIPÓTESES

• O uso indevido de recursos tecnológicos corporativos pode ser enquadrado nas hipóteses de justa causa previstas no artigo 482 da CLT.
• A Lei trabalhista brasileira é autossuficiente para julgar conflitos a partir das novas relações de trabalho, acarretadas pelo uso de novas tecnologias no âmbito corporativo.

---

4 JUSTIFICATIVA

A sociedade vem sofrendo modificações constantes ao logo do tempo. Junto a essas modificações temos as alterações dos modos de produção, os quais são utilizados pela coletividade para sua subsistência.

Para Marx & Engel (1876), modo de produção é a maneira pela qual certa sociedade organiza-se para garantir suas necessidades materiais, baseando-se no atual desenvolvimento de suas forças produtivas. Constitui os modos de produção o objeto de trabalho^[1] e os meios de produção^[2].

Pelo modo de produção é possível entender como determinada sociedade produz seus bens e a maneira que os distribui e utiliza. O modo de produção atribui a uma sociedade, muitas vezes, um título que a classifica de forma genérica, o que demonstra o quanto as relações de trabalho são importantes para o desenvolvimento destas. Como principais sociedades temos a Feudal, a Agrícola, a Industrial e a Sociedade do Conhecimento, sendo as duas últimas as de maior relevância para este artigo.

Na Sociedade Industrial temos a matéria-prima – ferro, plástico, madeira etc. – sendo transformada de forma automatizada por máquinas-ferramentas gerando bens materiais. Na Sociedade do Conhecimento temos o conhecimento como principal matéria-prima e o uso de tecnologias para processá-lo gerando, agora, bens intangíveis.

Acontece que a transição de uma Sociedade para outra não ocorre de uma vez, mas sim por período de transição, pelo qual hoje estamos passando entre a Sociedade Industrial e a Sociedade do Conhecimento.

Neste momento de transição muitas dúvidas surgem e uma delas, objeto de estudo deste trabalho, é a relação entre empregado e empregador devido à mudança causada pelo uso de novos recursos tecnológicos.

“Toda mudança tecnológica é uma mudança social, comportamental, portanto jurídica.” (PECK, 2010, pag. 45).

Apesar de, em Direito do Trabalho, a dispensa por justa causa ser tratada de forma extensa, não é possível, pelo próprio tempo de duração do curso, tratar de todas as formas possíveis de situações que a caracterizam. Ainda mais complexo seria tratar de situações que envolvam as relações de trabalho no mundo da tecnologia da informação. Sendo assim, esse trabalho de iniciação cientifica se faz propício e oportuno para ampliar o conhecimento e entendimento de tais relações trabalhistas.

Ainda, fica evidente a atual e futura dependência das tecnologias da informação nos ambientes corporativos. Junta a essa necessidade temos, igualmente, a necessidade de estabelecer regras de condutas para que a relação empregado/empregador continue harmônica. A criação (ou delimitação, ou evidenciação) dessas regras, porém, não podem simplesmente “engessar” a modernização do ambiente de trabalho. A atual sociedade – a sociedade do conhecimento – tem nos recursos tecnológicos sua base de existência e é por isso que essa pesquisa se faz necessária, onde delimitaremos o que é ou não caracterizado como mau uso dos recursos tecnológicos contribuindo assim para a harmonia entre a liberdade de utilização desses recursos (de absorção de conhecimento) e os deveres como empregado.