DO DELITO DE PEDOFILIA E SUA ANÁLISE NO ORDENAMENTO JURÍDICO

 

DO DELITO DE PEDOFILIA E SUA ANÁLISE NO ORDENAMENTO JURÍDICO  

1 INTRODUÇÃO

A proposta deste estudo cinge-se acerca da controvérsia do delito de pedofilia no direito brasileiro e seu alcance normativo, abordando sua nomenclatura, bem como, sua conceituação a luz do ordenamento jurídico.

O referido trabalho tem como proposta apresentar o mais moderno e completo entendimento acerca daquilo que a legislação, a doutrina e a jurisprudência entendem como pedofilia.

Em um primeiro momento, busca-se realizar um levantamento conceitual e histórico sobre o tema, para depois aferir seu aspecto legislativo e jurídico, apontando como o direito nos últimos anos vem compreendendo e tipificando o delito de pedofilia.

Valendo destes argumentos é importante registrar que o trabalho em tela, busca transbordar a esfera eminentemente do direito penal em seu aspecto punitivista e criminalizador, realizando um estudo mais abrangente e interdisciplinar.

Desta forma, o estudo, busca fazer um paralelo com as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como, normas de Direito Internacional que tutelam e são voltadas a proteção das crianças e adolescentes vítimas de quaisquer violências sexuais.

De mais a mais, com intuito de tornar o trabalho mais rico, buscou-se estudar a pedofilia sob a perspectiva da psicologia, da psiquiatria e da sociologia, com o escopo em aprofundar e compreender um pouco melhor o tema apresentado.

Por fim, de modo interdisciplinar e perpassando um viés eminente jurídico o trabalho em análise, trata a pedofilia sob vários aspectos, não se limitando ao seu aspecto eminentemente jurídico, enfrentando sua complexidade e vicissitudes de seu aspecto da psique humana, cultural e histórico, aferindo  elementos a luz da evolução legislativa sobre o tema.

2. DA PEDOFILIA E SUA CONCEITUAÇÃO INTERDISCIPLINAR

2.1 A Pedofilia em seu aspecto psicanalítico e psiquiátrico:

A pedofilia está ligada a um conceito de cunho psicanalítico definido como uma tendência, uma inclinação de um sujeito a se atrair de forma irresistível por crianças e com elas exercer práticas eróticas (MENDONÇA, 2007).

 

Pedofilia é uma palavra de origem grega que significa amar as crianças e em sua acepção original, nada indica a violência, o abuso perpetrado contra os infantes (MENDONÇA, 2007).

A definição mais simples de pedofilia é, portanto, a de um adulto sexualmente atraído por crianças.

Assim, a pedofilia pode ser conceituada como a preferência sexual de um adulto por crianças de idade pré-púbere ou início da puberdade (MENDONÇA, 2007).  

 

Contudo, a noção contemporânea de pedofilia tornou-se elástica que pode explicar desde práticas sádicas com crianças até a contemplação de fotos sensuais de meninas e meninos menores de idade na internet (ROGRIGUES, 2014).

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) a pedofilia é tratada no capítulo de perturbação da preferência sexual, que revela que a pedofilia corresponde a preferência sexual por crianças, quer se trate de meninos, meninas, ou seja de crianças de um ou do outro sexo, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.

Alguns autores entendem que as condutas pedófilas encontram-se no rol das psicopatias, ao dizer que não se trata de psicopatia clássica, como atuações repetidas e ruidosas, mas de formas de organização psíquica nas quais o ato explode periodicamente, para resolver uma angústia habitualmente contida pela clivagem (BALIER,1997).

A psicanalise, diz que a pedofilia consiste na fixação em uma das fases do desenvolvimento psicossexual anterior a fase genital. Assim, o pedófilo apresenta uma sexualidade imatura e pouco desenvolvida, ocasionando medo diante de uma relação com adultos e identificando-se com as crianças, percebendo-as como parceiras nos jogos sexuais, dessa forma, mantém uma ilusão de potência diante da criança (LIBORIO, 2004).  

Valendo destes argumentos, cumpre registrar que sobre o tema, Herbet Rodrigues, traz uma explicação acerca da pedofilia a luz dos entendimentos de Freud, no qual este entendia a atração sexual de adultos por crianças em termos moralizantes, asseverando que a pedofilia é um ato de covardia perpetrado por indivíduos impotentes agindo numa situação extrema de falta de controle (RODRIGUES, 2014).

O supracitado autor, aduziu ainda em sua tese de doutorado que para FREUD, a relação sexual entre adultos e crianças ocorre em razão da disponibilidade de crianças no convívio com adultos. Esse contato pode ocorrer em clubes, igrejas (RODRIGUES, 2014).

Em arremate, conclui o autor que os estudos de Freud sinalizam que a pedofilia em um primeiro momento, não seria hipótese de distúrbio mental, mas sim, uma questão oportunista por parte do abusador. De modo que o abuso sexual infantil estaria mais no plano da moral e do caráter individual do que patológico; mais oportunismo que desejo (RODRIGUES, 2014)

Por fim, o estudioso Herbet Rodrigues, sobre a questão da pedofilia aduz que a escolha de um objeto sexual imaturo seria o resultado de um complexo de édipo mal resolvido, como sintoma de traumas da infância, de desejos incestuosos, resultado de impotências e distorções psíquicas de modo que a perversão do adulto denota a continuação na vida adulta de comportamentos e inclinações sexuais infantis e representa o resultado de possíveis falhas no condicionamento sexual do individuo (ROGRIGUES, 2014).

1.2 A Pedofilia em seu aspecto Histórico E Cultural:

Conforme se observou, definir a pedofilia sob um único viés não parece algo possível, uma vez que, para tal definição, são utilizadas várias perspectivas teóricas, seja por meio da definição da psicologia e da psiquiatria, percebendo-a como transtorno de preferência sexual ou psicanalítica.

Diante disso, importante consignar e asseverar que:

A prática da pedofilia, herdeira de um caráter pejorativo desde os primeiros estudos sobre as perversões sexuais no século XIX, nunca foi tão rechaçada como nos dias atuais (CARVALHO, 2011).