DO LOCAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE

Semana 05

José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de

pedreiro, nascido em Juazeiro, Bahia, em 07/09/1938, residente e domiciliado em Planaltina

DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244,

caput, c/c art. 61, inciso, II, e, amos do CP. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída

ao acusado foi narrada nos seguintes termos:

Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 04/04/2008, em Planaltina, DF, o denunciado José de

Tal, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem

justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe

proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de

pensão alimentícia fixada nos autos do processo n. 001/2005 5ª Vara de Família de Planaltina

(ação de alimentos) e executada nos autos do processo n. 002/2006 do mesmo juízo. Arrola

como testemunha Maria de Tal, genitora e representante legal da vítima.

A denúncia foi recebida em 03/11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal,

de próprio punho, visto que não tinha condições de contratar advogado sem prejuízo do seu

sustento próprio e de sua família, resposta à acusação, arrolando as testemunhas Margarida e

Clodoaldo.

A AIJ foi designada e José compareceu desacompanhado de advogado. Na oportunidade, o juiz

não nomeou defensor ao réu, aduzindo que o Ministério Público estaria presente e que isso

seria suficiente.

Peça:

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

PLANALTINA-DF.

(10 linhas)

Processo autuado sob o nº____

José de Tal, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a justiça

pública, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo) com

escritório para receber intimações e notificações na Rua___, Nº___, nesta cidade, vem,

respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403,

§ 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: