DOS PODERES CONFERIDOS AO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOS PROCESSOS DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

UNIVERSIDADE DE UBERABA

LEONARDO MATEUS TOSTA DA CUNHA

DOS PODERES CONFERIDOS AO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOS PROCESSOS DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

UBERABA – MG

2015

LEONARDO MATEUS TOSTA DA CUNHA

DOS PODERES CONFERIDOS AO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOS PROCESSOS DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I como requisito essencial para aprovação nesse componente curricular do Curso de Direito da Universidade de Uberaba, sob orientação do professor André Menezes Delfino.

Professor orientador: Fabiano Martins

UBERABA – MG

2015

1 TEMA

Administrador judicial.

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO

Dos poderes conferidos ao administrador judicial nos processos de falência e recuperação judicial.

1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO-TEMPORAL

Brasil, após a Lei 11.101/05 (Lei de Falência e Recuperação judicial).

1.3 ÁREA DE ATUAÇÃO E LINHA DE PESQUISA

(a) Direito e Democracia - (b) (a) Teoria Geral do Direito na Constitucionalidade Democrática

2 OBJETIVOS

Os objetivos são as metas que se pretendem alcançar com este estudo. Dividem-se em objetivo geral e objetivos específicos.

2.1 OBJETIVO GERAL

Demonstrar os poderes conferidos ao administrador judicial nos processos de falência e recuperação judicial.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Demonstrar quem pode ser nomeado Administrador Judicial;
2. Demonstrar a importância da função nos feitos falimentares e recuperacionais;
3. Averiguar a eficácia da Lei 11,101/05 no cenário brasiliero.

1. JUSTIFICATIVA

Com o advento da Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005, veio à tona a figura do Administrador Judicial, personagem importantíssimo no Direito Falimentar, vez que é dele a responsabilidade, dentre outras, a de intermediar a relação entre credores, massa falida e Estado Juiz, deixando bem claro que o Administrador Judicial não representa judicialmente os credores, tampouco o falido, e sim, como já dito intermedeia as referidas relações.

A presente pesquisa justifica-se na tentativa de elucidar e esclarecer o que o Administrador Judicial pode e o que não pode fazer dentro de um processo falimentar.

4 PROBLEMA

Quais são, de fato os poderes conferidos ao Administrador Judicial?

5 HIPÓTESE

A Lei 11.101/05, dispõe quanto as competências do administrador judicial, tanto nos processos de falência quanto de recuperação de empresas, bem como atos a ele vedados ou condicionados, além de outros impostos pela mesma, ou para o melhor desempenho de suas funções. O administrador judicial poderá exigir dos credores, do devedor ou seus administradores quaisquer informações, sem precisar requerer ao juiz, dispondo, assim de poderes que independem do provimento jurisdicional. Possibilitando, desta forma a interação do administrador judicial à real situação financeira da empresa, bem como as reais possibilidades de recuperação da mesma.

6 VARIÁVEIS

Constituição Federal de 1988; princípio da livre iniciativa e concorrência; figura do empresário e da empresa; Lei 11.101/05 (Lei de falências e recuperação judicial).

7 METODOLOGIA

A definição mais comum de metodologia inclui prática de estudo da realidade que consiste em dirigir o espírito na investigação da verdade. É um instrumento, uma forma de fazer ciência: “cuida dos procedimentos, das ferramentas, dos caminhos.” (DEMO, 1985, p. 19). Para conhecer a realidade, há vários caminhos, e é deles que trata a metodologia. Em outras palavras, a metodologia nada mais é do que a especificação dos meios de busca, os quais serão obviamente esgotados durante a feitura do estudo ao qual se propõe. Não obstante, abrange todos os procedimentos e os meios utilizados para a investigação.

7.1 TIPO DE PESQUISA

No presente estudo utilizar-se-á vários tipos de pesquisa, como exploratória, bibliográfica. Inicialmente serão explicitados de maneira sucinta os princípios da livre iniciativa e concorrência e os conceitos de empresário, empresa e sociedades e associações empresárias, a fim de demonstrar quem está sujeito a eventual enquadramento da Lei 11.101/05. Superada a introdução ao tema Direito de Empresa, passar-se-ão à pesquisa bibliográfica, efetivada tanto em livros, quanto em artigos e material virtual, explanando sobre a abordagem doutrinária, tanto majoritária quanto minoritária ao tema.

7.2 MÉTODOS DE ABORDAGEM

Os métodos de abordagem a serem utilizados serão o dedutivo e o dialético.

7.3 MÉTODOS DE PROCEDIMENTO

Os métodos de procedimentos adotados serão o empírico, histórico, comparativo e o funcionalista.

1. TÉCNICAS

A técnica de pesquisa terá como base a documentação indireta, que abrangerá tanto a pesquisa bibliográfica quanto a documental. Esta última dizendo respeito à análise de documentos encontrados quando da realização do estudo de caso, para que, a partir destes resultados, se torne possível delimitar os poderes conferidos ao Administrador Judicial.

8 EMBASAMENTO TEÓRICO

Preliminarmente, devemos buscar conceituar a figura do administrador judicial e qual seu papel e importância no ordenamento empresarial e falencial brasileiro.

O administrador judicial é o profissional, eleito pela lei falimentar, em substituição à antiga figura do síndico, para administrar a massa falida e auxiliar o juiz na condução do procedimento falimentar ou de recuperação judicial. (GONÇALVES e GONÇALVES, 2008, p. 30)

Conforme se depreende da lei falimentar, Lei nº 11.101/05, o administrador judicial deve ser pessoa física, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou ainda pessoa jurídica especializada. Não obstante, é plenamente possível a contratação de qualquer destes profissionais, caso necessário, à auxiliar aquele nomeado pelo Juízo falimentar.