DPVAT Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Vias Terrestres

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Projeto de Pesquisa (TCC) – Curso de Direito

Aluno - José Itamar da Silva Filho

Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT

Manaus, 2015

SUMÁRIO

CAPÍTULO 13

1.1 TEMA3

1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA3

1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA3

1.4 HIPÓTESE DA PESQUISA3

1.5 OBJETIVOS DA PESQUISA3

1.5.1 Objetivo Geral3

1.5.2 Objetivos Específicos3

1.6 JUSTIFICATIVA4

1. TEMA:

DPVAT

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA:

Percepção da sociedade Manauara sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.

1. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA:

Os proprietários de veículos automotores pagam obrigatoriamente o seguro DPVAT e toda a população brasileira é coberta, mesmo aquele cidadão que não tem automóvel, entretanto questiona-se qual é a percepção da sociedade com relação à existência e abrangência do seguro do trânsito?          

     

1. HIPÓTESE DA PESQUISA:

O seguro DPVAT embora seja um direito de todo o cidadão, suas regras e premissas para a concessão da indenização ainda são desconhecidas por grande parte da sociedade, facilitando a ação de aproveitadores e/ou pessoas que se passam por corretores, ou mesmo pelo desconhecimento da sua existência faz com que pessoas que teriam direito acabem perdendo o benefício.

1. OBJETIVOS DA PESQUISA:

     1.5.1 Objetivo geral

• Explanar para a sociedade as regras e premissas necessárias da concessão da indenização do seguro obrigatório – DPVAT

1.5.2 Objetivo específico

• Conhecer a história do seguro obrigatório,
• Explicar os direitos do segurado e quais as coberturas existentes,
• Indicar os procedimentos pertinentes para requerer o DPVAT.

1.   JUSTIFICATIVA:

As regras do seguro DPVAT muitas vezes não são de conhecimento da população em geral, e prolifera em virtude disso o meio necessário para que os beneficiários sejam lesados ou mesmo não recebam por mero desconhecimento, assim pretende-se demonstrar os requisitos pertinentes para a concessão do direito de receber a indenização objetivando facilitar o acesso à informação do referido seguro que é de interesse coletivo, haja a vista que todo munícipe está sujeito a ser vitima de um acidente de trânsito. O interesse de estudo deste tema tem como relevância levar informação, pois o poder de mudança de um povo informado é imenso, e a ignorância propicia o espaço necessário para a fraude.