Desenvolvendo parcerias para a cooperação no combate aos ilícitos transnacionais!

Desenvolvendo parcerias para a cooperação no combate aos ilícitos transnacionais!

O enfrentamento dos ilícitos transnacionais é objeto da atuação externa do Brasil em diversas instâncias bilaterais e multilaterais. O País busca ativamente promover essa agenda no diálogo e cooperação com países vizinhos e de outras regiões, além dos blocos econômicos.

Para o enfrentamento dos ilícitos transnacionais, requer-se da cooperação internacional uma abordagem integrada e continua para que haja o aprimoramento das estruturas e métodos institucionais utilizada pelos estados.

Tendo em vista a grande complexidade dos mecanismos utilizados pelas organizações internacionais, impõe-se aos governos nacionais a tarefa de desenvolver redes e mecanismos de colaboração cada vez mais ágeis e eficientes no plano externo. Devendo ter como ponto de partida a colaboração no âmbito interno, entre os diversos órgãos públicos.

No plano interno, característica essencial das políticas e ações governamentais brasileiras na área do enfrentamento aos ilícitos é a articulação entre diversas instâncias e órgãos do poder público, compete ao Itamaraty, como parte desse conjunto, propor diretrizes de política externa para a prevenção e combate aos ilícitos transnacionais, promover e coordenar a participação do País em reuniões internacionais e ações de cooperação internacional.

O crime organizado transnacional, em suas diversas manifestações como o tráfico de drogas e substâncias precursoras, de armas e munições e de seres humanos, bem como o contrabando de migrantes, a pirataria e a lavagem de dinheiro pode representar, em certos casos, importante desafio à governança.

Esse desafio é, muitas vezes, consequência da debilidade das instituições públicas e de níveis reduzidos de desenvolvimento, fatores que compõem difíceis realidades socioeconômicas das quais as redes criminosas se beneficiam.

O Brasil procura dá atenção a vítimas e a promoção de cultura de paz e justiça, sempre em observância aos direitos humanos e garantias individuais e com respeito à soberania dos Estados.

O Brasil vem firmando várias parcerias com instituições internacionais em concurso com diversos órgãos nacionais, visando obter melhores resultados nesse combate, modo que o Brasil possa seguir contribuindo para aperfeiçoamento conceitual e para desenvolvimento de ações concretas na área da prevenção do crime e de administração da justiça.

Essas parcerias são de suma importância em áreas que se situam na fronteira do conhecimento, como o combate ao crime cibernético.

O Brasil está plenamente envolvido no esforço de digitalização de inúmeros processos sociais, econômicos e culturais da vida contemporânea. Em contraposição aos benefícios gerados por essa crescente digitalização, observam-se também consequências indesejáveis, entre as quais o aumento do número de atividades delitivas que envolvem sistemas de computadores.

Na investigação desses crimes, as instituições competentes enfrentam sério obstáculo: em vista do caráter global das redes, as provas que poderiam incriminar um suspeito frequentemente se encontram armazenadas em servidores que estão fora do território nacional. Para obtê-las, procedimentos tradicionais mostram-se frequentemente incompatíveis com a realidade digital, na qual o volume de informação produzida a cada instante impede sua preservação por períodos extensos.