Dignidade da pessoa humana x cidadão encarcerado

A dignidade da pessoa humana é a qualidade intrínseca do homem, independendo de outros fatores a não ser da própria condição humana. Sendo assim, todos possuem da mesma forma, independendo de onde se encontrem.

A comunidade internacional tem realizado esforços para promover a valorização e o respeito da dignidade da pessoa humana e dos direitos humanos. No caso do Brasil a dignidade da pessoa humana forma fundamento da Republica em assim, é referência para todo o ordenamento jurídico brasileiro. Embora assegurado pela Constituição Federal, em leis internas e nos tratados internacionais onde o Estado brasileiro é signatário, diversas vezes constata-se a violação dos direitos humanos e a desonra da dignidade da pessoa humana. Um caso típico dessa ordem é o sistema prisional brasileiro, aonde os cidadãos privados de liberdade são encarcerados sem as mínimas condições para a existência humana. Situações como a falta de higiene, estruturas precárias, abusos de toda ordem, sejam físicos ou morais, são corriqueiros nesses estabelecimentos. A superlotação exacerbada é uma constância; os cidadãos encarcerados são amontoados em um espaço ínfimo em decorrência da quantidade de pessoas. As doenças se alastram e não existe assistência médica.

Certifica-se, a partir dos dados apresentados na CPI carcerária de 2009 e nos relatórios das peticionarias das medidas cautelares que é quase impossível conseguir a ressocialização do apenado e a sua reintegração social, gerando um forte índice de reincidência e de exclusão. Outro fator preponderante na questão da reintegração, conforme exposto por Baratta é o fato de ser impossível incluir o egresso em uma sociedade que quer excluí-lo.

Contatou-se no decorrer do presente trabalho que os cidadãos presos no Brasil tem um perfil “negro e pobre’’. No complexo penitenciário de Pedrinhas, como mencionado, 77% dos seus cidadãos são negros. O crime de “colarinho branco’’ reina na nação brasileira, porém as cadeias públicas não são feitas para essas pessoas. Na maioria dos casos relatados, o que se percebe são que possuem cargos públicos cometendo crimes contra os cidadãos presos, e as vezes crimes muito mais severos do que os apenados, em nome da segurança pública . em nome do poder punitivo se comete atos discriminatórios que tem como resultado a aniquilação do ser humano e reduz a nada.

Em toda a situação exposta dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o que se observa é que antes da concessão das medidas cautelares o Estado estava ausente nos estabelecimentos prisionais e grupos criminosos comandavam as atrocidades dentro e fora dos presídios. Após as medidas cautelares o que se pode afirmar é que o próprio Estado é o autor das barbáries, visto que maus tratos e torturas morais ou físicas são rotineiros.

Em todos os relatórios, sejam nos das peticionarias, nos da Comissão, da Corte ou do próprio Estado, se evidencia as autoridades brasileiras tentando justificar as atrocidades tanto por decorrências das suas ações ou omissões.

A situação do Estado brasileiro perante a Corte tem se agravado ante o cenário carcerário atual e o surgimento de novos casos. Apesar das medidas adotadas pelo Estado, estas são insuficientes e ineficazes.

A sociedade também tem um papel importante na resolução do conflito do sistema carcerário. Enquanto a mentalidade