Direito Administrativo

RESPONDA COM BASE NA 8666/93 E NO ART 37 DA FC/88

1. O que é licitação
2. Fale sobre as modalidades de licitação com respostas discursivas e que indiquem a fundamentação legal
3. Discorra sobre a fase interna e externa da licitação
4. Quem deve licitar e por quê ?
5. Fale sobre o principio da adjudicação compulsória, complemente respondendo se gera direito adquirido
6. Fale sobre o princípio da vinculação ao instrumento convocatório
7. Fale sobre os prazos para impugnação do Edital ou carta convite
8. Qual a modalidade de licitação em que há uma inversão com as demais fases de licitação
9. Qual a diferença entre dispensa e inexigibilidade da licitação
10. Qual a diferença entre licitação deserta e fracassada ? Qual dispensa nova licitação.

O prefeito da cidade X deseja construir uma escola pública avaliada em 1.500.00.00 (Um Milhão e Quinhos Mil Reais ) e contrata você na qualidade de advogado diga a ele a forma correta de proceder para essa construção com base na Constituição Federal e na lei de licitação e contratos. ( RESPOSTAS COMPLETAS)

Site para estudo : http://www.licitacao.net/impugnacao_edital_licitacao.asp

http://esquemaria.com.br/modalidades-de-licitacoes-mapas-mentais/  Já enviei isso uma vez.

http://www.prse.mpf.mp.br/acessibilidade/licitacoes/resumo_do_pregao/ esquema sobre pregão

http://www.direitonet.com.br/testes/exibir/108/Licitacoes-e-contratos-administrativos-Lei-no-8666-93-I ( responder as questões da matéria já dada em sala acredito que tenha questões que vcs ainda não viram não precisam preocupar)

http://simuladobrasilconcurso.com.br/prova/id/prova-de-licitacao-lei-8.666-6-questoes-e-simulados-725 simulado grátis online

NÃO QUERO RESPOSTAS COPIADSAS AGORA É HORA DE ERRA FAÇAM O QUE VCS SABEM, EU NÃO VOU ATRIBUIR PONTOS QUEM FAZ ISSO É CAROL NAS PROVAS ABRAÇOS.

Questão 29 (questão polêmica) da prova de Carol

 

Diante das chuvas torrenciais que destruíram o telhado do prédio de uma Secretaria de Estado, o administrador entende presentes as condições para a dispensa de licitação com fundamento no Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/1993 (contratação direta quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares). Submete, então, à Assessoria Jurídica a indagação sobre a possibilidade de contratação de empresa de construção civil de renome nacional para a reconstrução da estrutura afetada do edifício. Sobre as hipóteses de contratação direta, assinale a afirmativa correta.

 

A) As hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação não exigem justificativa de preço, porque são casos em que a própria legislação entende inconveniente ou inviável a competição pelas melhores condições de contratação.

Comentário: Errada, pois a legislação exige a justificativa de preço todas as vezes que a contratação direta for realizada. (art.26, Parágrafo Único, III, da Lei 8666/93)

 

B) A dispensa de licitação, assim como a de inexigibilidade, não prescinde de justificativa de preço, uma vez que a autorização legal para não licitar não significa possibilidade de contratação por preços superiores aos praticados no mercado.

Comentário: Correta, pois a questão informa a impossibilidade de se contratar diretamente obras e serviços pelo preço acima ao do mercado, mesmo diante das exceções ao dever de licitar. (art.26, Parágrafo Único, III, da Lei 8666/93).

 

C) Apenas as hipóteses de dispensa de licitação (e não as situações de inexigibilidade) exigem justificativa de preçoaté porque a inexigibilidade significa que somente uma pessoa pode ser contratada, o que afasta possibilidade de discussão quanto ao preço.

Comentário: Errada. Mesmo as situações que justificam a inexigibilidade exigem a justificativa do preço, uma vez que o fato configura contratação direta (sem a realização de licitação). (art.26, Parágrafo Único, III, da Lei 8666/93).

 

D) A dispensa de licitação não exige justificativa de preço, pois a própria lei prevê, taxativamente, que não se faça licitação nas hipóteses elencadas; na inexigibilidade, a justificativa de preço é inafastável, diante do caráter exemplificativo do Art. 25 da Lei.

Comentário: Errada. A afirmação é absurda, pois não faz ligação alguma entre as informações.

SOBRE O PREGÃO

Em um pregão presencial promovido pela União, foram abertas as propostas de preço, constatando-se que o licitante “M” ofereceu preço de R$ 10.000,00; “N”, o preço de R$ 10.001,00; “O” ofertou R$ 10.150,00; “P”, o preço de R$ 10.500,00; “Q” apresentou proposta de R$ 10.999,99 e “R”, por fim, ofereceu R$ 12.000,00.

Diante da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

[pic 1]a

Devem ser classificados para a fase de lances verbais os licitantes “M”, “N”, “O”, “P” e “Q”, uma vez que ofereceram a proposta mais baixa e as propostas com preço até dez por cento superiores àquela.

[pic 2]b

Para a fase de lances verbais, somente devem ser classificados os licitantes “M”, “N”, “O” e “P”, uma vez que ofereceram a proposta mais baixa e as três outras melhores propostas.

[pic 3]c

Todos os licitantes devem ser classificados para a próxima fase, uma vez que restringir a participação de algum deles significaria ofensa ao caráter competitivo da licitação.

[pic 4]d

A Administração deve realizar média de todos os preços ofertados e poderão participar da fase seguinte os licitantes com propostas inferiores a esta média e aqueles que aceitarem reduzir seu preço para este limite.

Mauro, chefe do setor de compras de um órgão do Instituto Nacional do Seguro Social, recebeu pedido de abertura de procedimento licitatório para a aquisição de grande quantidade dos seguintes itens: impressoras, cartuchos para impressoras, monitores LCD e licença para uso de sistema operacional a ser utilizado nos computadores da autarquia. A solicitação estava de acordo com todas as normas aplicáveis, incluindo-se a justificativa do quantitativo e da necessidade dos referidos itens. Antes de promover a abertura de qualquer procedimento de compra, Mauro procedeu a análise técnico-econômica e concluiu que a compra dos cartuchos para impressoras, se realizada separadamente da dos demais itens, implicaria uma ampliação da concorrência, sem perda da economia de escala. Constatou, também, que era a terceira vez no ano que a administração encaminhava pedido para a compra de cartuchos para impressora. Por fim, verificou que a estimativa do valor total que seria gasto na contratação era de R$ 700.000,00. 

De acordo com os dados apresentados nessa situação hipotética, Mauro deve promover a abertura de