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Direito Administrativo

Por:   •  22/4/2015  •  Artigo  •  49.268 Palavras (198 Páginas)  •  205 Visualizações

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DIREITO ADMINISTRATIVO

SUMÁRIO

1 – DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL        

2 – ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO        

3 – DESCONCENTRAÇÃO        

3.1 – ÓRGÃOS INDEPENDENTES        

3.2 – ÓRGÃOS AUTÔNOMOS        

3.3 – ÓRGÃOS SUPERIORES        

3.4 – ÓRGÃOS SUBALTERNOS        

3.5 – TCU - Observações        

3.6 – MINISTÉRIO PÚBLICO - Observações        

4 – DESCENTRALIZAÇÃO        

5 – AUTARQUIAS        

5.1 – AUTARQUIAS EM REGIME COMUM        

5.2 – AUTARQUIAS EM REGIME ESPECIAL        

5.2.A - OAB        

5.3 – AGÊNCIAS REGULADORAS        

5.3.A - Dirigentes        

5.3.B – Atos Normativos        

6 – ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS        

7 – FUNDAÇÕES PÚBLICAS        

8 – EMPRESAS ESTATAIS        

8.1 – EMPRESAS PÚBLICAS        

8.2 – SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA        

9 – TERCEIRO SETOR        

9.1 – PRINCIPAIS ENTES        

9.1.A – Organização Social (OS)        

9.1.B – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)        

9.1.C – Fundações Privadas        

9.1.D – ONG’s        

10 – CONCEITO DE REGIME JURÍDICO        

11 – REGIME JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA        

12 – REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO        

12.1 – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE        

12.2 – PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE        

12.3 – PRINCÍPIO DA MORALIDADE        

12.4 – PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE        

12.5 – PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA        

12.6 – PRINCÍPIO DAS PRESUNÇÕES EM FAVOR DO ESTADO        

13 – PODERES DA ADMINISTRAÇÃO        

13.1 – PODER DE POLÍCIA        

13.1.A – Atributos do Poder de Polícia:        

13.1.B – Polícia Judiciária x Polícia Administrativa        

POLÍCIA JUDICIÁRIA        

EXERCIDA POR        

13.2 – PODER HIERÁRQUICO-DISCIPLINAR        

13.3 - PODER NORMATIVO        

14 – ATOS ADMINISTRATIVOS        

14.1 – COMPETÊNCIA        

14.2 – FINALIDADE        

14.3 – OBJETO        

14.4 – FORMA        

14.5 – MOTIVO        

14.6 – ATOS VINCULADOS E DISCRICIONÁRIOS        

14.6.A – Classificações e Vícios        

14.6.A.1 – Atos vinculados        

14.6.A.2 – Atos discricionários        

14.7 – FORMAS DE EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO        

15 - LICITAÇÃO        

15.1 – LICITAÇÕES INEXIGÍVEIS (art. 25)        

15.2 – LICITAÇÕES DISPENSÁVEIS (art. 24)        

15.3 – MODALIDADES LICITATÓRIAS x TIPOS LICITATÓRIOS        

15.4 – MODALIDADES LICITATÓRIAS        

15.5 – TIPOS LICITATÓRIOS        

15.6 – MODALIDADES E RITOS        

15.6.A – Pregão (Lei n. 10.520/02)        

15.6.A.1 – Pregão eletrônico        

15.6.B – Concorrência        

15.6.B.1 – Fase Fechada        

15.6.B.2 – Fase Aberta        

15.6.B.3 – Fase de Habilitação        

15.6.B.3.1 – Contencioso Administrativo        

15.6.B.3.2 – Inabilitação x Inidoneidade        

15.6.B.4 – Fase de Julgamento        

15.6.B.4.1 – Desclassificações        

15.6.B.5 – Fase De Homologação/Adjudicação        

15.6.B.5.1 –Princípio da Adjudicação Compulsória        

15.6.C – Tomada de Preços        

15.6.D – Convite        

15.6.E – Concurso        

15.6.F – Leilão        

15.6.G – Consulta de Preços        

16 – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS        

16.1 – NOÇÕES E DIFERENCIAÇÕES DOS CONTRATOS        

16.2 – CARACTERÍSTICAS        

16.3 – CLÁUSULAS EXORBITANTES        

16.3.A – Alteração Unilateral        

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