Direito Administrativo

Direito Administrativo I

Semana	Cronograma
1	Apresentação da disciplina, da metodologia de aulas e de avaliação, do professor e do plano de ensino. Introdução ao Direito Administrativo. Origem, objeto e conceito do direito administrativo. Administração Pública. Sentidos do termo.
2	A administração Pública Direta. Federação e Autonomia. Centralização e Descentralização. Órgãos Públicos.
3	Administração Pública Indireta.
4	Agentes Públicos.
5	Agentes Públicos. Princípios Administrativos: constitucionais e doutrinários.
6	Poderes Administrativos: discricionário, normativo ou regulamentar, disciplinar, hierárquico. Poder de Polícia.
7	Intervenções do Estado na vida e na propriedade privada.
8	Intervenções do Estado na vida e na propriedade privada.
9	Ato Administrativo.
10	AVALIAÇÃO BIMESTRAL
11	Ato Administrativo.
12	Ato Administrativo.
13	Serviços Públicos.
14	Serviços Públicos.
15	Licitação.
16	Licitação.
17	Licitação.

Ementa

Introdução ao Direito Administrativo. Estudos da origem, do conceito e dos princípios de Direito Administrativo. Análise dos atos administrativos. Compreensão das particularidades do processo licitatório.

Método de Aula

Aulas expositivas e dialogadas. Debates organizados em sala de aula a partir de temas atuais, jurisprudências e pesquisas em artigos. Contextualização entre teoria e prática. Atividades em sala com base em temas da atualidade e acontecimentos relatados na imprensa. Estudo de artigos jurídicos sobre os temas das aulas e pesquisas jurisprudenciais.

Conteúdo

Origem e Conceito Objeto do direito administrativo. Sentidos do Termo. Administração Pública Direta. Órgãos Públicos. Administração indireta. Entidades paraestatais e do terceiro setor. Regime Jurídico Administrativo: Princípios Administrativos Constitucionais e Doutrinários. Poderes administrativos: discricionário, regulamentar, disciplinar e hierárquico. Agentes Públicos. Agentes políticos. Cargo, emprego e função. Empregados Públicos. Servidores temporários. Terceiros em colaboração com o Estado. Regime jurídico. Responsabilidade. Poder de Polícia: polícia administrativa e judiciária. Intervenções do Estado sobre a Propriedade Privada. Limitação Administrativa. Desapropriação. Requisição Administrativa, Ocupação provisória, Tombamento, Servidão Administrativa. Atos Administrativos. Conceito, características, requisitos. Elementos do ato. Ato administrativo vinculado e discricionário. Classificação dos atos administrativos. Atos administrativos em espécie: quanto ao conteúdo e quanto à forma. Convalidação. Extinção do ato administrativo: revogação e anulação. Vícios do ato administrativo. Serviços públicos: Introdução, conceito, características. Classificação. Titularidade. Princípios. Execução. Novas formas de Prestação: Desestatização e Privatizações. Gestão Associada. Licitação: Introdução, conceito, natureza jurídica, disciplina normativa, fundamentos. Objeto. Princípios da Licitação. Dispensa de licitação. Inexigibilidade de Licitação. Modalidades Licitatórias: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão. Pregão: Lei Federal, Procedimento, Peculiaridades. Recursos em matéria licitatória. Recursos no Pregão. Resultado e efeitos do julgamento. Homologação e Adjudicação. Regime Diferenciado de Contratações Pública (RDC).