Direito Administrativo Procurador

1ª Avaliação de Direito Administrativo

01) Tomando como base o texto “O Estado e os Poderes na Administração Pública”, de autoria de Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, conceitue e estabeleça pelo menos 10 (dez) aspectos correlativos existentes entre Estado, Governo, Poder Executivo, Administração Pública e Poder Público, bem como descreva pelo menos 10 (dez) finalidades/objetivos precípuos de cada um desses Institutos/Entes Públicos? (2,0 pontos);

02) De acordo com o texto “Ressarcimento por Dano ao Erário e Prescrição”, de autoria de Cícero Martins de Macedo Filho, conceitue o fenômeno jurídico denominado prescrição e especifique pelo menos 10 (dez) princípios que norteiam a regra da prescritibilidade das Ações de Ressarcimento ao Erário, bem como discorra acerca de 10 (dez) argumentos favoráveis à incidência do prazo prescricional quinquenal nas Ações de Ressarcimento ao Erário e 10 (dez) argumentos desfavoráveis à Tese da Imprescritibilidade das Ações que visam ressarcimento ao erário? Fundamente sua resposta (2,0 pontos);

03) Dentro da ótica da Teoria Geral do Direito Administrativo, conceitue e estabeleça de forma fundamentada 10 (dez) diferenças e 10 (dez) similitudes entre a Função Administrativa e a Função de Governo, bem como descreva de maneira justificada pelo menos 10 (dez) tendências do Direito Administrativo Moderno que têm impactado de forma incisiva no ordenamento jurídico brasileiro? (2,0 pontos);

04) Sob o prisma administrativista, o que você entende por Regime Jurídico-Administrativo, conceitue e estabeleça 10 (dez) aspectos acerca da importância/funcionalidade dos princípios administrativos, bem como descreva de forma conceitual 10 (dez) princípios constitucionais do Direito Administrativo e 10 (dez) princípios infraconstitucionais do Direito Administrativo? (2,0 pontos);

05) Dentro da análise da Teoria Geral do Direito Administrativo, conceitue e especifique os objetivos dos Princípios da Legalidade e da Reserva Legal, bem como estabeleça 10 (dez) diferenças e 10 (dez) similitudes entre Legalidade Privada e Legalidade Pública? (2,0 pontos).

Boa sorte!

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