Direito Coletivo do Trabalho

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 NEGOCIAÇÃO COLETIVA .................................................................................................3

1.1 CONCEITUAÇÃO ..............................................................................................................4

1.2 OBRIGAÇÃO DE NEGOCIAR ..........................................................................................4

1.3 OBRIGAÇÃO DE RESULTADO DA NEGOCIAÇÃO .....................................................5

1.4 HIERARQUIA DE PREVALÊNCIA DE  CLÁUSULA ....................................................5

1.5 LIMITES DE NEGOCIAÇÃO (in mellius e in pejus) ........................................................5

1.6 PROCEDIMENTO NA NEGOCIAÇÃO ............................................................................6

2  UNIDADE, UNICIDADE E PLURALIDADE DE NEGOCIAR .........................................6

2.1 UNIDADE SINDICAL ........................................................................................................6

2.2 UNICIDADE SINDICAL ....................................................................................................7

2.3 PLURALIDADE SINDICAL ..............................................................................................9

3  LEGITIMIDADE PARA NEGOCIAR  ..............................................................................11

4  CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ..................................................................13

4.1 CONCEITO  ......................................................................................................................13

4.2 AGENTES NEGOCIADORES .........................................................................................14

4.3 NATUREZA JURÍDICA ...................................................................................................14

4.4 CONTEÚDO DA CONVENÇÃO .....................................................................................15

4.5 CONDIÇÕES PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, IMPRESCINDÍVEIS PARA SUA VALIDADE..............................................16

4.5.1 Quanto à necessidade ou não de homologação, ou apenas depósito do instrumento .....16

4.5.2 Da divulgação .................................................................................................................16

4.5.3 Duração ...........................................................................................................................17

4.5.4 Alteração do instrumento ................................................................................................17

4.6 ABRANGÊNCIA ...............................................................................................................18

4.7 AS CLÁUSULAS ..............................................................................................................18

4.7.1 Limites dessa negociação ................................................................................................19

4.7.2 Efeitos jurídicos ..............................................................................................................20

4.7.3 Conflito entre normas da Convenção Coletiva com as do Acordo Coletivo...................20

4.7.4 Incorporação ou não das cláusulas no contrato de trabalho ............................................20

4.7.5 Sanções para quem descumprir as cláusulas....................................................................20

4.7.6 Limite da sanção aplicada à parte transgressora  ............................................................21

5  ACORDO COLETIVO DE TRABALHO............................................................................21

5.1 CONCEITUAÇÃO.............................................................................................................21

5.2 CONSTITUIÇÃO ..............................................................................................................23

5.3 AGENTES NEGOCIADORES .........................................................................................23

5.4 NATUREZA JURÍDICA ...................................................................................................24

5.5 CONTEÚDO ......................................................................................................................25

5.6 PRAZO DE DURAÇÃO ...................................................................................................26

5.7 VALIDADE .......................................................................................................................26

5.8 ABRANGÊNCIA ...............................................................................................................27

5.9 TIPOS DE CLÁUSULAS QUE A COMPÕE ...................................................................27

5.10 LIMITES DESSA NEGOCIAÇÃO .................................................................................28

5.11 EFEITOS JURÍDICOS ....................................................................................................30

5.12 BENEFICIÁRIOS DA NEGOCIAÇÃO .........................................................................31

5.13 CONFLITOS ENTRE NORMAS DA CONVENÇÃO E DO ACORDO COLETIVO..31

5.14 NECESSIDADE OU NÃO DE HOMOLOGAÇÃO OU APENAS DEPÓSITO DO INSTRUMENTO PARA SUA EFICÁCIA JURÍDICA ..........................................................32

5.15 INCORPORAÇÃO OU NÃO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO DO EMPREGADO .........................................................................................................................32

5.16 SANÇÃO PARA QUEM DESCUMPRIR ......................................................................37

5.17 LIMITE DA SANÇÃO ....................................................................................................38

5.18 ALTERAÇÃO DO INSTRUMENTO .............................................................................38

6  LEGITIMAÇÃO DO ACORDO FEITO POR ENTIDADE OU ÓRGÃO NÃO    SINDICAL................................................................................................................................39

CONCLUSÃO..........................................................................................................................43