Direito Processual Civil IV

Direito Processual Civil IV – Prof. Leonardo

• Tutela Jurisdicional Executiva  Visa a satisfação do direito, o acontecimento da coisa

• Ex.: Art. 461 CPC Tutela específica (Fazer ou Não Fazer) (Se não) Resultado Equivalente (Se não) Mecanismos de coercibilidade: 1. Liminar; 2. Multa periódica; 3. Busca e apreensão; 4.Remoção de pessoas e coisas; 5. Desfazimento de obras; 6. Impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial.

• CPC 73 é dividido em 4 partes:

1. Livro I – Processo de Conhecimento

2. Livro II – Processo de Execução

3. Livro III – Processo Cautelar

4. Livro IV – Processos Especiais

• Lei 11232/2006 Princípio do sincretismo, institutos de um tipo de processo passam a ser passíveis de uso em um processo de outro tipo.

• Obs.: A fase de cumprimento de sentença é muito importante dentro do processo de conhecimento.

Princípios que fundamentam a tutela Jurisdicional executiva

Princípios que fundamentam a tutela Jurisdicional executiva

GERAIS

1. Princípio do devido processo legal. Art. 5º, LIV CRFB/88.

2. Imparcialidade do Juiz- Arts. 134 e 135 do CPC.

3. Juiz Natural- Art. 5º, XXXVII e LIII da CRFB/88

4. Contraditório e Ampla Defesa - Art. 5º, LVI da CRFB/88- Limitação de defesa na execução. Sendo para Título Judicial será a defesa por Impugnação(Só pode versar sobre os elementos enumerados no art. 475 l do CPC) e para Título extrajudicial será por Embargos. ESPECÍFICOS

1.

Questões:

1. A. Não, ela só tem legitimidade para a sua própria por ser a titular do direito, a do filho é própria dele, pois de acordo com o artigo 6º do CPC ninguém pode invocar em nome próprio direito alheio. A legitimidade é diferente da capacidade, o menor é incapaz e terá de ser representado pela mãe, que não toma com isso a sua legitimidade.

B. Não poderá, o Juiz deverá se declarar suspeito conforme artigo 135 do CPC. Se isto não ocorrer qualquer das partes poderá na primeira oportunidade se manifestar nos autos e suscitar esta suspeição.

2. A. Como não havia averbação na matrícula, o Juiz poderá declarar procedentes os embargos com base no critério subjetivo, caso acredite na boa fé do terceiro adquirente, conforme súmula 375 do STJ.

B. Sim, conforme o Artigo 593 do CPC.

3. D

4. A.

B.

Liquidação de Sentença

Art. 475-A do CPC

Espécies: Por cálculos (475 A)

Por arbitramento (475 C)

Por artigos (475 E)

Recurso

5. C (com fundamento na competência constitucional)

• Pressupostos da execução

o Legitimidade (Art. 6º CPC)

o Exequente(Art. 567 CPC) X Executado(Art. 568 CPC)

 Resp. patrimonial (Art. 591 CPC)

 Capacidade processual(Art. 7º CPC)

 Capacidade postulatória (Art. 36 CPC)

 Interesse de agirSurge com o inadimplemento da obrigação certa(título executivo judicial-art 473n- ou extra-judicial-art 585), líquida(Por cálculos(contas) 475b, Arbitramento(perito) 475c ou Artigos(provas de fatos) 475e) e exigível(ligada diretamente ao inadimplemento da dívida ArtArt 475j)) (Art. 580 CPC)

 Possibilidade jurídica do pedido- adequação do rito:

• Título judicial- Cumprimento-Art. 475j

• Título judicial- Execução-Art.566

• Alimentos Art. 732/733

Obrigação de fazer ou não fazer Obrigação de dar Obrigação de pagar

1. Tutela específica

2. Resultado equivalente

3. Perdas e danos

4. Responsabilidade patrimonial 1. Coisa certa Coisa Incerta

2. Tutela específica

3. Resultado equivalente

4. Perdas e danos

5. Responsabilidade patrimonial 1. Responsabilidade patrimonial

Exigibilidade:

1. Descumprimento da obrigação- Art.581

2. Obrigações de trato sucessivo- Art. 582

3. Negócio jurídico condicional- Art. 572 Condição Evento futuro/incerto Art. 121 CC

Termo Evento futuro/certo Art. 135 CC

• Execução das obrigações de fazer e não fazer:

o Obrigação de fazer

 Fungíveis/de resultado Qualquer pessoa pode executar, desde que o resultado final seja alcançado. Pode ser executada por terceiro. (CC Art.249)

 Infungíveis/pessoais ou personalíssimas Tem que ser alcançado o resultado através do trabalho de determinada pessoa, necessariamente. Ao devedor só imposta ou só por ele exequível. (CC Art. 247)

o Obrigação de não fazer

 Instantânea/infungíveis (não da pessoa, do fato em si)  impossibilidade de retornar ao estado anterior. (CC Art. 250)

 Permanentes/fungíveis (não da pessoa, do fato)  Sempre há a possibilidade de retornar ao estado anterior. (CC Art. 251)

• Cumprimento forçado títulos judiciais (Art. 471n)

o Art. 461 CPC

 1. Tutela