Direito Público - Resumo

DISCIPLINA: Fundamentos de Direito Público	PROFESSOR André Laubenstein
TURMA:	ETAPA: 1G e 1F	DATA:
NOME:	Nº TIA:
NOTA:

GABARITO

1. Qual o objeto da nossa matéria, fundamentos de direito público?

Nossa matéria, fundamentos de direito público, estuda a regulação jurídica do poder político, isto é, as normas jurídicas que disciplinam sua organização e seu exercício, nas relações com quem sofre o poder e com outros Estados.

Não veremos, portanto, a sociologia do poder, a psicologia do poder etc.

1. Conceitue Direito Objetivo e Direito Subjetivo;

É o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção.

É o poder que alguém tem de exigir de outra pessoa um determinado comportamento.

É a faculdade (possibilidade, prerrogativa) de agir de acordo com o direito objetivo.

1. Conceitue Direito Público e Direito Privado;

Direito público é o conjunto de normas jurídicas que regula as relações entre o Estado (que tem poder político) e os indivíduos (que se sujeitam a ele), que organiza a distribuição do poder político dentro da pessoa jurídica Estado e que disciplina as relações entre os vários Estados (que são detentores de poder político)

O Direito PRIVADO é formado pelo conjunto de normas jurídicas que regulam as relações dos indivíduos entre si, dentro da sociedade, como, por exemplo:

• Relações de família;
• Relações dos comerciantes entre si e com seus clientes;
• Relações entre locador e inquilino;
• Relações entre vendedor e comprador;
• Relações entre prestador de serviço e consumidores

1. Conceitue Estado de Direito.

Estado de Direito é o criado e regulado por uma Constituição (norma jurídica superior às demais), onde o exercício do poder político é dividido entre órgãos independentes e harmônicos, que controlem uns aos outros, de modo que a lei produzida por um deles tenha de ser necessariamente observada pelos demais e que os cidadãos, sendo titulares de direitos, possam opô-los ao próprio Estado.

Era importante mencionar, nas respostas, que o Estado de Direito possui 4 características: (a) Constituição com supremacia; (b) Separação dos Poderes; (c) Superioridade das Leis; (d) garantia e respeito a direitos individuais.

Seria interessante que o aluno mencionasse que o Estado é uma pessoa jurídica que, por meio de um governo soberano, administra um povo num determinado território.

Da mesma forma, uma ótima resposta trataria da evolução histórica do Estado.