Direito Societário e Tributário

TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Desafio apresentado para nota do curso Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 2º semestre da Universidade Anhanguera.

TUTOR A DISTÂNCIA: LUIZ M. PALMEIRA.

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

TUTOR PRESENCIAL:.

 

INDICE

Introdução... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... pág.04

Desenvolvimento

ETAPA 01

Direito Comercial... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .pág.05

Direito Empresarial... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ..pág.05

E então, Direito Comercial ou empresarial? ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...pág.06

O Direito Comercial no Brasil... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .pág.06

O Empresário... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...pág.08

A Empresa... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... pág.09

Organização Empresarial... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .pág.10

ETAPA 02

Função Social da Empresa... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...pág.12

Aspectos Legais da Empresa Gontijo... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ..pág.13

ETAPA 03

Títulos de Crédito... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... pág.16

Princípios dos Títulos de Crédito... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... pág.17

Considerações do Grupo... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ..pág.19

Empresa Gontijo e os Princípios do Direito Cambiário... ... ... ... ... ..pág.19

Bibliografia... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ..pág.19

ETAPA 04

Princípios da Capacidade Contributiva... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...pág.20

CONCLUSÃO

Considerações Finais... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ..pág.21

Bibliografia... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .pág.22

 

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é mostrar o conhecimento adquirido em sala de aula, além dos adquiridos com este desafio, sobre o Direito Empresarial e Tributário, veremos seus princípios e sua evolução ao longo do tempo. Traremos os conceitos de empresa e empresário, a função social, título de crédito e capacidade contributiva. Ainda, apresentaremos uma organização na perspectiva dos conceitos então abordados.

 

DIREITO COMERCIAL

O comércio surgiu na Idade Antiga com os fenícios, que de tanto usarem esta atividade foram se destacando entre os povos antigos. Na idade Média, a atividade comercial se expandiu, mas, ainda não havia regras ou princípios. Com o avanço social do comércio surgiram então, as primeiras raízes do Direito Comercial.

Primeiramente, enquanto era formado o direito e ainda sem a participação do Estado, eram usados os costumes mercantis e as relações de comércio. O Direito Comercial, segundo Rubens Requião, era um direito “a serviço do comércio”. A evolução do Direito Comercial rompeu na doutrina contratualista a teoria romana contratual.

Na segunda fase em 1808, ano este em que o código comercial foi editado na França, o Estado passa a disciplinar as relações de comércio. Com o código napoleônico houve a divisão do código civil em duas partes: o Direito Civil e o Direito Comercial, sendo que esta valoriza a riqueza e aquela o direito de propriedade. Fabio Uchoa Coelho relata as mudanças que ocorreram na direito comercial:

“No inicio do século XIX, na França, Napoleão Bonaparte, com a ambição de regular a totalidade das relações sociais, patrocina a edição de dois monumentais diplomas jurídicos; O Código Civil (1804) e o Comercial (1808). Inaugura-se então, um sistema para disciplinar as atividades dos cidadãos, que repercutirá em todos os países de tradição romana, inclusive o Brasil. De acordo com este sistema, classificam-se as relações que hoje em dia são chamadas de direito privado em civis e comerciais. Para cada regime, estabelecem-se regras diferentes sobre contratos, obrigações, prescrição, prerrogativas, prova judiciária e foros. A delimitação do campo de incidência do código comercial é feita, no sistema francês, pela teria dos atos de comércio.”

A terceira fase tem seu inicio na França em 1942, quando o código civil é editado, trazendo a teoria da empresa, apartir daí, o direito comercial não se limita em regular apenas as relações judiciais onde haja um ato de comércio, agora, ela passa a ter forma empresarial.

DIREITO