Direito Subjetivo

Bibliografia: Direito Subjetivo -            (Dicionário de Cultura Juridica)

Definição genérica: Direito do sujeito, sendo ora o direito que alguém tem de fazer algo, ora o de exigir que outra pessoa faça algo para ela. Nisso, se opõe ao direito objetivo que habilita o sujeito a agir. Para Motulsky esta dicotomia advém da estrutura da regra que pressupõe um fato e estabelece um efeito, sendo o Direito Subjetivo o ato de exercer a imperatividade da norma. [pic 1] Neutralidade Descritiva Deve-se, portanto, não conceituar, mas sim descobrir a utilidade do direito subjetivo o diferenciando das demais noções.

Direito Subjetivo e Liberdades Públicas: Liberdades públicas designam possibilidades de agir enquanto o Direito Subjetivo designa prerrogativas específicas. As primeiras indicam chances de agir, com ou não terceiros, ao passo que este revela que há um terceiro que é oponível. Contudo, esta relação muitas vezes é complementar. Ex: Direito à privacidade. Direito Subjetivo e Poder: Poder é a prerrogativa em nome de um interesse distinto do seu, enquanto o Direito Subjetivo é a possibilidade de agir em nome de um interesse exclusivo de um titular. Há ainda uma doutrina que afirma que o Direito subjetivo permite gozar de um estatuto jurídico privilegiado, onde o direito de exigir um reparo seria solucionado de forma mais rápida. Contudo, em nossa opinião, todo direito de reparo, implica em um direito subjetivo, o que revela a dificuldade de definir o que de fato é direito subjetivo. Tal dificuldade explica o surgimento dos “direitos a...” que envolvem uma mudança metodológica, já que anteriormente os direitos subjetivos não poderiam ser definidos pelos objetos nos quais incidem.

Direito
     Subjetivo

Algumas discussões:                                        
Michael Villey: Explica o Direito subjetivo em
Hobbes, onde todo direito é fundamentado pri-
meiramente no direito do indivíduo. No ápice
apenas há uma regra: não violar os pactos.
Windscheid: Direito subjetivo é poder de vontade.
Duguit: Direito subjetivo exprime direitos inerentes
a pessoa humana, o que evidencia uma hipertrofia
das vontades individuais que devem ser evitadas.
Ihering: Direito subjetivo é um interesse juridicamente
protegido.[pic 2]

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