Direito Trabalho Atps

ANHANGUERA –

Curso de Graduação em Direito

DIREITO DO TRABALHO

2015

DIREITO DO TRABALHO

Atividade desenvolvida para obtenção de nota na disciplina Direito do Trabalho, ministrada pelo Profª. , no 3º semestre da graduação em Direito, da .

2015

INTRODUÇÃO

O trabalho é composto por dois questionários visando os assuntos estudados em aula: Princípios do Direito do Trabalho e Contrato de Trabalho, Empregado, Empregador e Terceirização. O objetivo a ser alcançado com a elaboração dessa ATPS, é conciliar o entendimento dos princípios que regem o Direito do Trabalho e a relação entre empregador e empregado, aonde se situa o contrato de trabalho, que fiscalizará a relação do emprego.

Etapa1 – Princípios do Direito do Trabalho.

1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral?

R: No âmbito juslaboral o estudo dos princípios se divide, tendo três funções importantes e diferentes: informativa, contribuindo para o processo de compreensão do instituto jurídico e suas regras, inspirando ao legislador e fundamentando o ordenamento jurídico; normativa, atuando como fontes formais do direito, na ausência da lei, servindo para suprir a falta da lei e integrando com o direito; interpretadora (norteadora) que orienta o intérprete ou o julgador, de acordo com a incessante mudança na sociedade, criando diretrizes básicas para uma unificação do entendimento o direito e seus ramos.

2. Quais as dimensões do princípio da proteção?

R: As dimensões do princípio da proteção são constituídas em três vertentes: "Indubio pro operário" - no caso, se existir dúvida na interpretação da norma jurídica, se aplica em favor do operário, que é tratado como elo mais fraco na relação empregado e empregador. O empregado deve ser tratado de forma justa e de igualdade para assim se encontrar o equilíbrio na relação entre ambos. Aplicação da norma mais favorável - quando ocorre um confronto entre normas, esse princípio autoriza a norma mais favorável ao empregado, sem levar em conta a hierarquia, como no confronto entre uma norma Constitucional e uma norma Ordinária. Condição mais benéfica - os direitos já adquiridos pelo empregado não podem ser violados, degradados ou extintos, protegendo assim a manutenção durante o contrato de trabalho mais vantajoso.

3. O que se entende por principio da primazia da realidade?

R: O princípio da primazia da realidade demonstra a efetividade da verdade real. Quando se cria uma discordância do que se ocorre na prática e aquilo que está escrito em documentos, o primeiro é o preferido, pois, é o que se ocorre no terreno dos fatos. A realidade dos fatos é prevalecida, e não a forma criada que entra em divergência com a verdade, avalia-se a comparação do que está escrito com o que ocorre no plano dos fatos.

4. Podem os princípios atuar como fonte material de direito do trabalho, em caso afirmativo, em que situação?

R: Sim, os princípios apresentam uma característica de natureza norteadora (normativa), não são apenas enunciados formais, outras normas são criadas a partir dos princípios, demonstrando a semelhante natureza entre si, regulando as relações sociais, como se ocorre em outras normas jurídicas. Uma situação em que se pode se citar, é a do princípio da proteção, sempre buscando o direito do empregado para ser protegido, exemplo: Indubio pro operário.

Etapa 2 – Contrato de Trabalho, Empregado, Empregador e Terceirização.

1- Quais os requisitos do contrato individual de trabalho?

R: Os requisitos do contrato individual de trabalho são gerados através da relação de trabalho entre empregador e empregado, sendo exigido: Continuidade, o contrato não é eventual, é contínuo; Subordinação, diante do contrato de trabalho, o empregado deve acatar