Direito caso de tcc em estagio

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Sinop

2017

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mARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS

Aposentadoria especial ao segurado do rgps

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Sinop, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.

BANCA EXAMINADORA

Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)

Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)

Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)

RESUMO

O presente trabalho visa analisar a questão da Aposentadoria Especial desde sua origem, evolução, fundamentos, como também, criticar os métodos adotados pelo poder público e empresas privadas, no que se refere a políticas de saúde e segurança no trabalho, a fim de amenizar os riscos e doenças causadas por agentes nocivos nos ambientes de trabalho. Tendo como um dos objetivos demonstrar os equívocos contidos na legislação, assim como, os cometidos na análise da norma pelo Instituto, uma vez que, antecipa a aposentadoria daqueles que suportaram o tempo mínimo de permanência exigido, porém, não ampara aquele que adquire enfermidade decorrente da exposição contínua, ou seja, o trabalhador acometido por moléstia ocupacional, não incapacitante, de modo que o trabalhador não poderá voltar a desempenhar a mesma atividade, todavia, será excluído dos “benefícios” da Aposentadoria Especial com relação a redução do tempo de contribuição, pois terá que contribuir na regra geral, evidentemente convertendo-se aquele anterior, o que não se vê como vantagem alguma, pois na melhor das hipóteses, sairá de um regime de trabalho onde teria que cumprir 25 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria, para outro, que, mesmo doente, mas, não incapacitado, terá que cumprir por 35 anos. Em suma, conclui-se que é “melhor” para o trabalhador adquirir doença incapacitante do que doença ocupacional, uma vez que, na primeira será amparado por auxílio-doença, enquanto que o referido benefício não será concedido para o empregado acometido por doença ocupacional, justamente porque não o incapacita para o trabalho, contudo, é necessário se analisar as condições físicas e mentais desse trabalhador, pois carrega consigo sequelas da exposição a agentes insalubres, todavia, a legislação é omissa quanto a uma compensação ou indenização nesse sentido.

Palavras-chave: Aposentadoria; Requisitos; Local de trabalho; Insalubridade; RGPS.

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SOBRENOME, Nome Prenome do autor. Título do trabalho na língua estrangeira: subtítulo na língua estrangeira. Ano de Realização. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em nome do curso) – Nome da Instituição, Cidade, ano.

ABSTRACT

This study aims to examine the question of the Special Retirement from its origin, evolution, rationale, but also criticize the methods used by the public and private companies with regard to policies on health and safety at work to soften the risks and diseases caused by harmful agents in the workplace. Having as one of the goals demonstrate the confusion in the law, as well as those made in the analysis of the standard by the Institute since, anticipates the retirement of those who bore the minimum length of stay required, however, does not seek refuge that acquires disease caused of continuous exposure, ie, the worker affected by occupational disease, not disabling, so that the worker can not return to play the same activity, however, be excluded from the "benefits" of the Special Retirement with respect to reduction of the contribution therefore will contribute to the general rule of course is that before converting, which is not seen as a benefit, because at best, out of a scheme of work which would have to meet 25 years of contribution for entitlement to retirement for another, that same patient, but not disabled, will meet for 35 years. In conclusion, it is "better" for the employee purchase disabling disease than occupational disease since the first will be supported by aid and disease, while the benefit will not be granted to the employee affected by occupational disease , precisely because not incapable of work, however, it is necessary to analyze the physical and mental conditions of workers, it carries with it consequences of exposure to unhealthy agents, however, the law is silent as to compensation or damages accordingly.

Key-words: ; Retirement; Requirements; Workplace; unhealthy; RGPS.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.................................................................................................00

1.       TÍTULO CAPÍTULO 1 (Maiúsculo e negrito)..........................................00

1.1        TÍTULO NÍVEL 2 (MAIÚSCULO)...........................................................00

1.1.1        Título nível 3 (Primeira letra em maiúsculo sem negrito)........................00

2        TÍTULO CAPÍTULO 2 (Maiúsculo e negrito)..........................................00

2.1        TÍTULO NÍVEL 2 (Maiúsculo sem negrito).............................................00

2.1.1        Título Nível 3 (Primeira letra em maiúsculo sem negrito).......................00

3        TÍTULO CAPÍTULO 3 (Maiúsculo e negrito)..........................................00

3.1        TÍTULO NÍVEL 2 (Maiúsculo sem negrito).............................................00

3.1.1        Título Nível 3 (Primeira letras em maiúsculo sem negrito).....................00

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................00

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