Direito civil IV

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DIREITO CIVIL IV

CASOS CONCRETOS

Plano de Aula 1 a 15

PLANO DE AULA 1

1ª Questão. Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão, o Condomínio ou Jarbas? Explique sua resposta e indique nela qual o prazo prescricional para a cobrança dessas taxas.

RESPOSTA TÉCNICA DO PROFESSOR: Assiste razão o Condomínio, pois trata-se de obrigação Propter rem, conforme o art. 1345 do CC/02. Neste caso, são obrigações que acompanham o bem, sendo indiferente quem era o seu titular. A prescrição da ação de cobrança condominial é de 05 anos conforme o artigo 206, §5º do CC/02, além disso temos Acórdão do STJ, no Resp: 1139030.

QUESTÃO OBJETIVA

2ª Questão. Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que:

d) Os direitos reais são numerus clausus, sendo vedada a criação de tipos inominados. Os direitos obrigacionais são numerus apertus, podendo a autonomia privada criar tipos inominados.

3ª Questão. Sobre as obrigações propter rem é correto afirmar que:

b) São obrigações de natureza ambulatória, o que significa afirmar que a titularidade acompanha sempre o direito real, como é o caso da taxa condominial.

PLANO DE AULA 2

1ª Questão. João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca:

a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas:

RESPOSTA TÉCNICA DO PROFESSOR: Ele tem a posse direta porque João possui a fração em seu poder. Posse injusta e clandestina porque foi adquirida as escondidas. Má-fé porque João sabe que não tem esse direito.

b) José e Júlio podem ser considerados compossuidores para fins de defesa da área comum pro indiviso? Justifique sua resposta.

RESPOSTA TÉCNICA DO PROFESSOR: Sim, eles são compossuidores, porque composse é a própria posse compartilhada com outras pessoas – art. 1196.

QUESTÃO OBJETIVA

Questão 2. Sobre as teorias subjetivista, objetivista e eclética da posse é correto afirmar que:

e) O Código Civil consagra a teoria objetivista, embora em alguns artigos se possam notar algumas concessões à teoria subjetivista presentes nos arts. 1238 e 1260. (art. 1199).

Questão 3. Sobre a classificação da posse, pode-se afirmar que:

c) Posse clandestina é a que se obtém sem o conhecimento do possuidor e sorrateiramente e às escondidas.

PLANO DE AULA 3

1ª Questão. Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado. Após cinco anos de vigência do contrato, Josefina foi notificada para sua desocupação em trinta dias, Vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita resilição unilateral e tem direito de retenção porque no imóvel construiu (antes mesmo da notificação para devolução) uma garagem e uma piscina para utilizar nos finais de semana e que ambos lhe geram também direito à indenização. Diante dessa situação pergunta-se:

a) Pode o comodante pedir a restituição do bem concedendo prazo ao comodatário para sua desocupação? Explique sua resposta.

RESPOSTA TÉCNICA DO PROFESSOR: Sim, trata-se de comodato que é empréstimo gratuito e sendo assim é possível.

b) Josefina tem direito à indenização e a retenção pelas obras realizadas? Justifique sua resposta.

RESPOSTA TÉCNICA DO PROFESSOR: Vide art. 1219 – A comodatária descumpriu o prazo para saída do imóvel e sendo assim, trata-se de esbulho possessório. Dessa forma, é aplicado a reintegração da posse, mas Josefina deverá ser indenizada pela construção a garagem por ser benfeitoria útil.

QUESTÃO OBJETIVA

2ª Questão. Com relação aos efeitos da posse, analise as afirmativas a seguir:

c.     se somente as afirmativas I e III estiverem corretas: art. 1216, 1218 e 1222

I. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo;

III. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por sua culpa deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu a má-fé, mas terá direito às despesas de produção e custeio;

3ª Questão. Sobre os efeitos da posse assinale a alternativa correta:

a) O possuidor de boa-fé somente responde pela perda total ou parcial da coisa quando culpado pela ocorrência. Art. 1217;

PLANO DE AULA 4

1ª Questão. Lucas preparando-se para uma viagem de um mês solicitou ao seu amigo José Carlos que guardasse durante esse período alguns pertences seus, a fim de evitar que fossem perdidos em eventual furto à sua residência. Entre os pertences entregues a José Carlos estavam: um automóvel, uma bicicleta, um computador e um tablet. José Carlos receberá pela guarda dos bens durante o mês da viagem o equivalente a R$ 200,00 (duzentos reais). Enquanto Lucas estava viajando sua irmã procurou José Carlos exigindo que lhe entregasse o computador, pois seria seu. José Carlos afirmou ser impossível a entrega, pois nada tinha lhe sido comunicado por Lucas. Priscila agrediu José Carlos física e verbalmente tentando fazer com que lhe entregasse o computador. Pergunta-se: pode José Carlos fazer uso da autodefesa dos bens? Explique sua resposta.