Direito corporativo

Unidade de Ensino: Juazeiro do Norte-CE

Curso: Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

Disciplina: Direito Empresarial

Particip

Tutor a distância: Luiz Manuel Palmeira

Juazeiro do Norte-CE, 27 de novembro de 2013

SUMÁRIO

Etapa I pág. 4

Etapa II pág. 6

Etapa III pág. 8

Etapa IV pág. 14

Considerações Finais pág. 15

Referências Bibliográficas pág. 16

INTRODUÇÃO

As novas rotinas, as transformações sociais, políticas e tecnológicas têm exigido uma mudança globalizada e para o Direito Comercial não foi diferente, pois do mesmo surge um novo ramo do direito o “Direito Empresarial”.

No presente trabalho temos a pretensão de mostrar algumas etapas destas mudanças e seus impactos legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa.

Para a dinâmica deste estudo, mostramos os conceitos básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, dos Títulos de Crédito e seus Princípios, junto com os aspectos legais que envolvem a Legislação Tributária Fiscal. Escolhemos os dados da empresa Atacado dos Remédios, para exemplificar o impacto do novo Direito Empresarial e debater sobre a Função Social da Empresa.

Procuramos demonstrar que de um lado estão às obrigações civis, princípios, que não são maleáveis em suas aplicações. De outro, as empresas que estão em constantes transformações para atender ao mercado globalizado, e adaptarem-se as novas normas jurídicas e tributárias.

ETAPA I

- CONCEITOS

* Direito Comercial

É o ramo do Direito Privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras das atividades de negociação do comerciante e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos. Tratando das relações jurídicas oriundas da prática do comércio.

* Direito Empresarial

É o ramo do Direito Privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras das atividades empresariais e de seus executantes, os empresários, importantes na condução harmônica da atividade empresarial com os interesses do coletivo.

* Empresa e sua evolução

Segundo Pedro Anan Jr. E José Carlos Marion, foi na Itália em 1942 que surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares. Neste novo sistema, houve o alargamento da frente do Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas à terra, que passaram a se submeter às normas aplicáveis, às atividades de comércio, bancárias securitárias e industriais.

* Empresário

Segundo o art. 966 do Código Civil de 2002, empresário significa aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Sua empresa pode ser montada, comprada ou herdada, e sua atuação limita-se a administra a companhia da maneira em que ela está montada. Indústria, comércio, prestação de serviços em geral caracterizam atividades empresárias.

NOME: Atacado dos remédios

LOCALIZAÇÃO: Rua Manoel Vitorino nº 165 – Salesiano Juazeiro do Norte-CE, Fone (88) 3511-5730 .

SEGMENTO: Ramo Farmacêutico

PRODUTOS COMERCIALIZADOS: Medicamentos (Éticos Genéricos e Similares), Perfumarias em Geral.

PORTE: Apesar de terem mais duas filias a empresa esta classificada como Micro empresa e possui cerca de 12 colaboradores.

MISSÃO E VALORES: A Atacado dos Remédios tem por missão “Atender bem a população e melhorar a qualidade da saúde publica através disso” Os valores são “Honestidade no atendimento qualidade em tudo que for fazer”. Reconhecida no mercado onde esta inserida. O publico também reconhece sua trajetória de sucesso. Vemos isso crescente busca de postos de trabalho na empresa. Como futuros administradores, entendemos que a organização obtém êxito.

CONTATO NA EMPRESA: Joana Cecilia Vieira Gerente Administrativo Telefone: (88) 9466-1807

ETAPA II

A empresa cumpre com a função social, respeitando seus colaboradores, preservando o meio-ambiente e a comunidade em geral, com o bom gerenciamento entre a função social e a atividade econômica da mesma, sempre obtendo bons lucros.

Para isto nossa empresa visa:

* Motivar seus colaboradores, com incentivo aos estudos, com planos de saúde e plano de carreira.

* Ações sociais junto à comunidade, como: fazendo campanhas para captar recursos e donativos a serem distribuídos a entidades carentes.

* Valorização dos colaboradores com incentivos e premiações. Manutenção de empregos.

* Pagamento dos impostos com regularidade, conforme exigência da lei.

ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA

a) Legislação específica

Lei complementar 123, 14 de dezembro de 2006