Direito corporativo

Questão 1:

Para o Direito Societário, o capital social é a soma representativa da contribuição dos sócios, ou seja, é o fundo originário e essencial da sociedade fixado pela vontade dos sócios. Na constituição de uma sociedade empresária, além do arquivamento de seus atos constitutivos no Registro do Comércio há a necessidade de subscrição do capital e, em seguida, a integralização total ou parcial do capital subscrito. Assim, exemplifique duas formas de subscrição e integralização do capital social. (2,0 pontos)

Na sociedade limitada, a subscrição ocorre quando a pessoa assume a obrigação de contribuir para a formação do capital social, recebendo em contra partida, participação societária. Na sociedade anônima o capital subscrito é a parcela em que o sócio se compromete no futuro restituir para a formação da sociedade. A integralização do capital social é a efetiva injeção de recursos que pode ser realizada em dinheiro ou bens.

Questão 2:

A Sociedade por Ações é composta por um Conselho de Administração e um Conselho Fiscal. O Conselho de Administração tem como competência fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papeis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos, e o Conselho Fiscal fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários. Nesse contexto, de que forma é a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal em uma Sociedade por Ações? Justifique sua resposta: (1,5 pontos)

Conselho de Administração é composto de no mínimo três membros eleitos em uma Assembleia Geral convocada pelo próprio conselho e com a participação de todos os acionistas.

Conselho Fiscal é composto de no mínimo 3 e no máximo cinco membros tendo que haver suplentes em igual número, que podem ser acionistas ou não, também eleitos pela Assembleia Geral.

O que representa a autonomia e o poder que os acionistas têm de decidir quem controlará a fiscalização e administração da sociedade.

Questão 3:

A empresa UNISUL S/A apresenta inicialmente os seguintes saldos contábeis:

Banco – 100.000

Duplicatas a receber – 80.000

Financiamentos – 80.000

Capital Social – 100.000

No decorrer do mês realizou as seguintes operações:

1) comprou 100.000 em mercadorias com ICMS de 20.000, sendo 50.000 à vista;

2) comprou um veículo por 40.000 a prazo;

3) obteve um empréstimo de 60.000;

4) recebeu 60.000 das duplicatas com juros de 10%;

5) apropriou o aluguel do mês de 10.000;

6) pagou os juros do financiamento de 8.000;

7) vendeu a vista o estoque por 200.000 com ICMS de 40.000;

8) emprestou 20.000 para receber a