Direito da sucessão principios basicos

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ

ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS - CURSO DE DIREITO

DIREITO DAS SUCESSÕES – TURMA 228 – 11.06.2013

PROFESSORA – Me. SILVIA OZELAME RIGO MOSCHETTA

1) Valmor e Ivonete constituíram união estável em 2010 e estão juntos até o momento. O casal decidiu não ter filhos. Antes desta união, ambos tiveram filhos de relacionamentos anteriores, frutos de casamento. Valmor tivera três filhas com Delcira, que são: Tais, Talita e Tábata; e Ivonete um filho com Joacir, chamado Tadeu, que se casou com Helena e possuem um bebê de três meses, chamado Joaquim. Tadeu faleceu em trágico acidente de trânsito em 10.05.2014. Na madrugada passada Valmor necessitou de intervenção cirúrgica e não resistiu e veio a falecer, sem deixar testamento. O patrimônio deixado pelo de cujus foi avaliado em R$458.000,00. Com base na situação hipotética apresentada, informe como se dará a partilha dos bens deixados por Valmor, indicando a quota-parte de todos os herdeiros em reais.

 2) Marciano falece sem deixar testamento, deixando bens. Ele é casado pelo regime de separação obrigatória de bens com Mariana, sendo que todos os seus bens foram adquiridos na constância do casamento, importando um valor líquido de R$265.000,00. O casal não possui filhos comuns, mas Marciano possui a mãe, os avós paternos, os avós maternos e um irmão, o jogador de futebol, Ícaro, vivos. O pai de Marciano faleceu recentemente. Como serão partilhados os bens de Marciano? Indique o fundamento legal e os valores em reais.

3) José possui como parentes: um irmão com igualdade de ascendência paterna chamado Luike; três irmãs com igualdade de ascendência materna: Betina, Bárbara e Bianca; dois irmãos com igualdade de ascendência paterna e materna: Valentino e Cleber;  um sobrinho, chamado Carlos; dois tios: Marcos e Mateus e dois primos Lívia e Vagner. Aberta a sucessão de José, como será partilhada a herança, evidenciando-se que não deixou testamento? Indique o fundamento legal.

4) Eugenio e Zelinda constituíram união estável em 2009. Eles não possuem filhos em comum. Os parentes mais próximos de Zelinda são dois irmãos, um tio, três sobrinhos e sua avó materna, dona Gisela. Zelinda deixou um valor depositado na conta corrente conjunta do casal, fruto das economias deles, que importa em R123.000,00. Ela faleceu e não deixara testamento. Indique os herdeiros de Zelinda, o fundamento legal e os valores em reais.

Parte inferior do formulário

Parte inferior do formulário

5) Carlos e Ana Julia são casados desde 2002. Adotaram o regime de comunhão parcial de bens. Da referida união nasceram trigêmeos (José, João e Jonas) e como Carlos e Ana Julia estavam habilitados para adoção, acolheram e registraram, conjuntamente, Soraia, recém-nascida que tinha sido abandonada no Pronto-Socorro local. Durante a constância do casamento o casal adquiriu onerosamente bens imóveis que totalizam a importância de R$ 235.000,00. Carlos, ao casar, possuía dois lotes urbanos localizados na praia de Ponta das Canas, na grande Florianópolis – SC, importando R$ 136.000,00 cada. Ana Julia recebeu um lote rural, avaliado em R$ 195.000,00, proveniente do quinhão hereditário em razão da abertura da sucessão de sua mãe, Dona Nair. Na semana passada Carlos esteve internado no nosocômio local para transplante de órgão, mas não resistiu à rejeição e faleceu na madrugada passada. Como será partilhada a herança de Carlos, salientando que não deixara testamento? Indique os valores em reais. APLIQUE O POSICIONAMENTO QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTOU NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.