Direito dos Animais resguardados pela Lei

                                                           

---

SUMÁRIO

TEMA	2
DELIMITAÇÃO DO TEMA	2
PROBLEMA	2
HIPOTESE	2
OBJETIVOS	3
JUSTIFICATIVA	3
REVISÃO BIBLIOGRAFICA	3
METODOLOGIA E ESTREUTURA DA PESQUISA	5
CRONOGRAMA	6
REFERENCIAS PRELIMINARES	8

---

TEMA

Direito dos Animais resguardados pela Lei

DELIMITAÇÃO DO TEMA

Direito dos Animais resguardados pela Lei, Tutela dos animais principios e direitos fundamentais no ambito constitucional

1. PROBLEMA

Quais são os principais motivos que levam uma pessoa a abandonar um animal? Quais as medidas cabiveis a ser tomada pelo abandono? Quais são os direito fundamental dos animais?

1. HIPÓTESE

Um dos motivos pela desistência do aluno é muitas vezes pelo convívio familiar conflituoso, pela má qualidade do ensino também pela falta de compromisso do aluno para com a escola, ainda destaca-se a necessidade de trabalhar para ajudar a família e também para seu próprio sustento.

Uma das medidas que podem ser tomadas para evitar a evasão escolar ( desistência do aluno) e dar suporta para que os alunos siguam sua carreira escolar, os motivando- os e garantindo seu direito á alfabetização, despertando no aluno o interesse pelas disciplinas utilizando de meios tecnológicos, trazendo o conteúdo ministrado para seu dia-a-dia para que haja uma melhor compreensão do conteúdo por parte do aluno, para que ele entenda que estudar é importante para o seu presente e futuro. Pode-se dizer que é a falta de atuação ( inexperiência) do professor . O professor preocupa-se muito mais em manter a disciplina e a ordem que em compreender como seus alunos aprendem muitas vezes o professor não leva em consideração a situação sociocultural e psicológica do aluno.

---

1. OBJETIVOS

1. OBJETIVO GERAL:

Analisar as medidas judiciais a serem tomadas pelo abandono dos animais.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Levantamento de dados de quantos animais são abandonados;
• Identificar quantos casos ja foram punidos adequadamente pelo o abandono;
• Identificar elementos que possam solucionar este problema e uma possível brecha na lei para quem comete o ato;

1. JUSTIFICATIVA

A evasão escolar é um problema que vem crescendo cada vez mais em nosso país, afetando principalmente as escolas publicas, e que já é um fato existente em Barra do Garças, desenvolvendo estudos sobre indicadores do processo de evasão escolar, pode-se propor medidas preventivas que combatam a evasão escolar para a permanência do aluno e para sua formação.

1. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

1. CONCEITO

        Durante muito tempo a união estável ficou conhecida como “concubinato”, com o passar do tempo ouve uma grande evolução dela perante o mundo juridico, com isso acabou sendo aceita de fato na sociedade, devido a isso foi dada uma nova concepção a palavra “família”.

        Em 1994 foi criada a lei n° 8.971/1994 foi criada com o intuito de deixar formalmente organizado os direitos e deveres do homem e mulher como casal em si. Com o mesmo intuito surgiu a lei n° 9.278/1996 que veio para derrogar a lei n° 8.971.

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. 

Com o objetivo de constituir família, onde ambos se doam em um único objetivo de alcançar a felicidade, mas para isso deve haver respeito, zelo pelo direito da integridade física e moral. Apesar da união estável conter algumas lacunas, ela vem conquistando cada vez mais direitos.

 A união estável tem por meio de formalização o pacto, onde poderá ser feito diante de um tabelionato através de uma escritura pública, a união estável trás algumas vantagens ao casal, tais como:

• Apontamento da data de início da união;
• Inclusão do companheiro em planos de saúde;
• Direito à herança;
• Opções sobre os bens;

Para ser reconhecido como união estável o contrato de casamento deverá conter os seguintes princípios:

• Liberdade de união: só é considerado legítimo quando se é de livre e espontânea vontade de ambos.
• Monogamia: não poderá ter outro relacionamento fora do casamento.
• Comunhão de vida: deverá haver o mesmo interesse por parte de ambos em prol de um algo maior, no caso a família.
• Estabilidade: deverá haver a intenção de uma relação duradoura, sem cogitar um fim para o relacionamento.

Antigamente para ser considerado união estável precisaria de pelo menos 5 anos, existência de filhos e a coabitação, mas devido a vigência de 2002 esses fatos não são exigidos mais.

 “Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes:

I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho;