Direito fundamental

Passo 1:

a) Identificamos a liberdade religiosa como sendo o direito fundamental individual imediatamente restringido.

O princípio da igualdade decorre da concepção da sociedade como ordem de cooperação entre cidadãos livres e iguais. Ele está na base da justiça e da reciprocidade que a alicerçam, bem como da igual consideração e respeito devida a todos os indivíduos.

O Patrão não poderá se reter de apresentar uma justificar racionalmente o ato restritivo da

liberdade do trabalhador. O juiz, por sua vez, ao balizar sua atuação pelos marcos procedimental-argumentativos que propusemos,obterá os instrumentos apropriados ao exame da adequação dos fatos aos direitos fundamentais envolvidos, fazendo com que não baste a mera alegação consequência lista do interventor privado de que agiu com todos os direitos reservados conforme a Lei dos Direitos Autorais 9610/98.imposta para o melhor funcionamento da empresa,poderá acontecer de a arguição de eficiência administrativa não seja suficiente à racionalização da restrição, pois que, ao navegarmos pelos desafios dos direitos fundamentais, corremos o risco de

calcular mal a nossa trajetória e nos deparamos com um gigantesco problema: (efeito da conduta patronal) seja uma decorrência natural da finalidade

empresarial a ser alcançada, dando margem à apreciação, em concreto, sobre qual dos direitos fundamentais deverá prevalecer (liberdade fundamental do trabalhador versus autonomia privada do empregador).

B)A finalidade da restrição se colocaria na necessidade de evitar o descumprimento de uma norma de higiene que visa à proteção da saúde dos consumidores.

Não.Pois a finalidade de restrição neste caso é com o bem do comercio em que ele procurou exercer determinada função,de acordo com o estabelecimentos tem suas regras de funcionamento, a culinária tem que seguir os seus padrões de eficiência senão certamente as pessoas,não frequentariam diversos ambientes para suas refeições.Antes do efetivo contratoo empregador destaca suas regras e assim então cabe o candidato querer seguir para ocupar o cargo ou não,isto sendo independentemente de religião ou não.

C) Há uma forte relação de coerência, isto é, uma profunda consistência e reciprocidade entre a restrição imposta ao direito fundamental do empregado e a atividade profissional que lhe incumbiria exercitar (trabalhar na cozinha do restaurante), sendo importante destacar que se tratava de norma dirigida indistintamente a qualquer pessoa candidata àquela função, independentemente da crença religiosa.

Sim,existe uma enorme relação de coerência,como já foi descrito no exercício anterior todo cargo tem suas regras impostas, acima como toda profissão em uma empresa tem sua regra para exercer determinada função, no cargo citado no exercício por ser uma área onde a higiene pessoal do candidato é exigido ao máximo para não haver divergências entre clientes e

Proprietário por isso é cobrado ao extremo a eficácia na higiene pessoal independente da religião ou raça.

d) Neste caso concreto, existe uma limitação imanente anteposta à liberdade religiosa do empregado, eis que a retirada de sua barba