Direito Fundamental

Introdução:

Eficácias dos direitos humanos fundamentais nas relações de emprego.

Tema que requer muito coerência e bom senso na maioria dos casos.

Desenvolvimento:

Passo 1.

...”Um individuo pertencente a uma determinada seita solicitou um emprego em um restaurante, tendo sido informado pelo proprietário que havia uma vaga para trabalhar na cozinha, mas que só poderia contrata-lo se retirasse sua barba, uma vez que assim exigiam as normas sanitárias e de higiene vigentes naquele estabelecimento. Afirmando ser a preservação da barba um dos mandamentos de sua religião, o canditado se recusou a retira-la e, consequentemente, não foi admitido. Poderia este trabalhador pretender alguma forma de reparação, alegando discriminação religiosa ou restrição indevida de sua liberdade de religião?...”

Solução do caso

a) Identificamos a liberdade religiosa como sendo o direito fundamental individual imediatamente restringindo.

b) A finalidade da restrição se colocaria na necessidade de evitar o descumprimento de uma norma de higiene que visa á proteção da saúde dos consumidores

c) Há uma forte relação de coerência, isto é, uma profunda consistência e reciprocidade entre a restrição imposta ao direito fundamental do empregado e a atividade profissional que lhe incumbiria exercitar ( trabalhar na cozinha do restaurante), sendo importante destacar que se tratava de norma dirigida indistintamente a qualquer pessoa candidata áquela função, independentemente da crença religiosa.

d) Neste caso concreto, existe uma limitação imanente anteposta à liberdade religiosa do empregado, eis que a retirada de sua barba se colocaria como um pressuposto objetivo ao exercício de sua atividade profissional. Concluímos, assim, pela legitimidade da limitação ao direito fundamental individual do trabalhador e, consequentemente, pela inexistência de descriminação e, menos ainda, de fragmentação do núcleo essencial.

Passo 2.

Responda a seguinte questão: Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porem, existem casos que precisam de analise. Relate o conflito entre os direitos, captado do texto, e a principal conclusão do autor. Exponha sua resposta em no máximo 10 linhas.

Resposta:

A questão aqui envolve claramente o conflito entre um direito individual ( do trabalhador) e um direito coletivo, já que, em o trabalhador não tirando a barba para trabalhar na cozinha, envolve um caso de saúde publica, que representa um direito coletivo. Já que um direito individual não pode superar um direito coletivo, já que não houve descriminação neste caso especifico.

Conclusão:

Uma questão muito complicada. Pois implica em restringir um direito fundamental, que é o direito a liberdade religiosa, que só restringida pelo fato de que, o trabalhador não retirando sua barba, fica impossível dele trabalhar na cozinha de qualquer restaurante. Uma vez seu direito a religiosidade o impede de tirar sua barba, mas que é um direito individual, não pode