Direito previdenciária no direito

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Previdenciário

NOME	RODRIGO ROCHA BELINI
RA	6059017372

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

2017

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Previdenciário

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Previdenciário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação da tutora Emanuelle Serra Lopes

Anhanguera Educacional

2017

Relatório

Trata-se de parecer técnico que deverá ser apresentado a Empresa Editora Dinâmica Ltda., que instituiu programa de incentivos a jovens jornalistas e por meio deste  25 jornalistas foram previamente cadastrados e incumbidos de escreverem colunas para o jornal.

Toda semana a revista recebe colunas dos 25 jornalistas inscritos no programa, entretanto, a equipe editorial da “Revista Novidade” escolhe apenas a melhor, que é publicada por aquela revista semanal, voltada para publico jovem.

A revista pega somente somente pelas colunas selecionadas e efetivamente publicadas. Dois dos 25 jornalistas se destacam e conseguem ter pelo menos uma de suas colunas selecionadas e publicadas a cada dois meses.

Diante disso, em relação aos jornalistas que possuem artigos publicados com mais frequência pela Revista Novidade, a Empresa Editora Dinâmica Ltda. solicitou parecer técnico sobre as seguintes questões:

1) Constituem segurados obrigatórios da Previdência Social? Em que condição de segurado? Empregado, contribuinte individual, avulso ou segurado especial?

2) Em caso positivo, deve-se observar em relação a eles a norma do § 1º do artigo 18 do Regulamento da Previdência Social (inscrição diretamente na empresa)?

Fundamentação 

Para elaboração deste Parecer técnico será usado como fundamentos jurídicos a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, a qual dispõe sobre do Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências; o Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999, o qual aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências; e no manual de Categorias de Segurados Perante ao INSS.

Conclusão

Com base na legislação supracitada, a qual regulamenta a Previdência Social no Brasil, serão respondidos os questionamentos a seguir:

Em relação aos jovens jornalistas que possuem artigos publicados com mais frequência pela Revista Novidade, pergunta-se:

1) Constituem segurados obrigatórios da Previdência Social? Em que condição de segurado? Empregado, contribuinte individual, avulso ou segurado especial?

R. Sim, constituem segurados obrigatórios como contribuinte individual, conforme previsto no art. 11, inciso V, alínea “g”, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.