Direitos Humanos e Cidadania

Sobre o tema em pauta, trata-se de direito inerente a própria condição humana em sociedade, destacamos o brocardo ubi societas, ibi jus e dada a devida licença complementamos ibi jus “Naturalis”, pois desde o momento do nascimento temos como naturais direitos, bens humanos propriamente ditos, como a vida, a saúde, a moradia, a educação, direito de ter um nome e outros fundamentais a nós, humanos, somos sujeitos de direitos e deveres, os direitos naturais quando são positivados confirmam tais direitos e se tornam os nossos direitos humanos, a partir do momento em que são elencados em leis como previstos em nossa própria constituição, temos tais direito como garantidores e limitadores do poder estatal, temos no conceito de dignidade da pessoa humana uma garantia de humanidade no tratamento punitivo estatal, como membros da sociedade e dotados de humanidade temos que militar para que não tenhamos abusos deste tratamento, observando se as garantias fundamentais estão sendo cumpridas no trato entre estado e população, principalmente nas camadas que precisam de maior atenção, minorias étnicas, religiosas ou que estejam inseridos em situação de subordinação socioeconômica, política ou cultural, em oposição a outros grupos dominantes em uma dada sociedade.

Em consonância com a Ilustre Autora, corroboro a importância de buscarmos a garantia do direito de ter um nome registrado publicamente e a partir disso nos tornarmos cidadãos em plenitude de direitos e deveres, entendemos os riscos que encontramos nas práticas ainda existentes em dias atuais, do subregistro principalmente nos rincões deste pais e que deixam uma parcela da população as margens da sociedade além de demonstrar a falta de eficácia de legislações nacionais e internacionais ratificadas pelo Brasil, as quais encontramos na pesquisa feita em conjunto com a leitura deste elucidativo ensaio.

Entendo que o princípio da dignidade da pessoa humana se trata de um conjunto de direitos inerentes a condição humana, não só direitos físicos mais também morais e valorativos da condição humana individual e em sociedade e com base neste conjunto de ideais podemos criar legislações valorativas do ponto de vista existencial do ser humano, somos racionais, logo, temos que ter discernimento no tratamento dos nossos pares e também daqueles que não são, do contrário qual será o limitador da irracionalidade humana, senão, em nossa própria conduta demonstrada em nossa cultura, tanto artística quanto jurídica, temos que primar pela paz social e busca-la de todas as formas, visando sempre a humanidade nas relações.

De fato, temos observado uma melhora, no que tange as instituições, no sentido de uma maior transparência nos processos políticos, dos entes públicos e nas próprias licitações, forma de aquisição de bens e serviços para os órgãos públicos, com isso podemos pensar em um novo panorama para o futuro do nosso pais, não importa a organização se azul ou vermelho, dura lex sed lex, a lei é dura mais é lei, e para todos, através das mídias sociais a informação finalmente esta cada vez mais democratizada verdadeiramente e podemos perceber hoje se determinado assunto esta ocorrendo em qualquer Estado da nossa federação, com isso se criou uma forma de controle social em que a população efetivamente fiscaliza e cobra com rigor, a opinião pública esta mais livre do