Direitos dos Animais Pesquisa Científica Com Animais

Seminário: Direitos dos Animais : pesquisa científica com animais

1. Histórico: conceito, casos no Brasil e em Portugal, movimentos revolucionários, evolução da legislação ambiental.

As explorações científicas feitas em animais tem dados de surgimento desde 450 a.C. com Hipócrates que já realizava inquirições em animais com órgãos doentes em comparativo de seres humanos. Alcmaeon (500 a.C.), Herophilus (330-250 a.C.) e Erasistratus (305-240 a.C.), anatomistas da época, elaboravam pesquisas em animais para análise estrutural dos mesmos. Mais tarde o “pai da vivissecção” que tinha por nome Galeno (129-210 d.C.) dissecou porcos e cabras, com finalidade anatômica, fisiológica, patológica e farmacológica. Objetivando seus experimentos e constatando variáveis em reações nas pesquisas feitas nos animais.^[1]

[pic 1] William Harvey, médico britânico, nascido em 1 de abril de 1578 é peça chave para compreendermos essa breve linha do tempo, já que  o mesmo através de uma pesquisa científica realizada em 1636 em mais de 80 animais pode averiguar com precisão a circulação sanguínea de modo que não há mudanças em sua teoria até os dias de hoje. ^[2]

Neste norte, várias evoluções históricas foram acontecendo ao longo de 1700 até 1900, por nomes como Ibn Zuhr, Louis Pasteur e Ivan Pavlov. Ainda em 1910 os passos do Brasil ao que tange as pesquisas feitas em animais vem se materializando com o Instituto Osvaldo Cruz que fundamentou grande parte dos seus avanços em vacinas contra doenças epidêmicas da época com o uso de animais.

Acontecimentos grandiosos ocorrem entre 1910 e 1922 em Paris, o Dr. Voronoff iniciou experimentos de transplantes com cobaias animais para testar a hipótese de que os primatas superiores seriam os doadores perfeitos para os seres humanos. A insulina foi isolada a partir de experimentos com cachorros e revolucionou o tratamento da diabete;

Em 1970 o tratamento para hanseníase com antibióticos passou a ser desenvolvido com base em pesquisas com tatus. Logo em seguida, foi utilizado em seres humanos. Não muito mais tarde, em 1979 no Brasil, a Lei 6.638 passou a estabelecer as regras para a "prática didático-científica da vivissecção de animais"

Já no quase início do novo  século os teses em animais fazem surgir um questionamento ético quando em 1998 os uso de animais para o desenvolvimento de cosméticos foi banido no Reino Unido. Também em 2005 é criada a Comissão de Ética no Uso de Animais da Fiocruz, passando a ser uma das primeiras instituições no Brasil a ter uma CEUA.

Nesta senda,   a casa do senado nacional aprovou por unanimidade a Lei Arouca (11.794), projeto que regulamenta o uso de animais em experimentos científicos. ^[3]

        No Brasil em 2013 houve um ocorrido de grandes proporções midiáticas quando um grupo de ativistas invadiram popular Instituto nomeado por Royal que recebia denúncias sociais de maus-tratos a animais.

        No Jardim Cardoso na cidade de São Roque – SP, cerca de 100 cachorros foram resgatados pelos ativistas que arrombaram gaiolas e invadiram o local em uma forma de protesto. No laboratório, ainda foi encontrado vários fetos de ratos e um cachorro congelado em nitrogênio líquido.^[4]

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.       Os experimentos realizados com animais está em primeiro lugar de temas que geram discussões entre os activistas pelos direitos dos animais e a comunidade científica. Esses animais são chamados cobaias, a fim de produzir conhecimento científico aos seres humanos, como a elaboração de novas drogas, novos métodos cirúrgicos, vacinas, terapia etc. Existem registros em 2011 que de cerca de 46 mil animais foram utilizados em experiências científicas. Ao longo do tempo o número foi diminuindo, situando-se nos 25 mil em 2014. Estes animais foram usados em investigações relacionadas com a área da oncologia, sistema cardiovascular, sanguíneo e linfático, bem como nos sistemas nervoso, respiratório e nos sistemas gastrointestinal.^[5]

       No entanto, segundo o Parlamento Europeu, no contexto mundial, cerca de 80% dos países permitem a realização deste tipo de ensaios, bem como a comercialização dos respetivos produtos. Esta premissa se tornou muito lenta, assim que foram encontradas alternativas mais rápidas e baratas que não envolvessem o sacrifício dos animais, e que se revelaram mais fiáveis. Exemplo disso é o modelo EPISKIN ,que simula a epiderme humana, e que é usado para testar irritações na pele. Este método revelou-se mais fiável do que o teste original Draize, que realizava testes cruéis em coelho. Segundo o PAN, 12 milhões de animais são sacrificados nos laboratórios europeus anualmente; e  cerca de137 animais são testados de forma cruel a cada 10 minutos..^[6]

       Em relação a experimentação animal, foi criado em 1958 a Política dos 3Rs, por dois cientistas ingleses, com a finalidade de obter o bem estar, e o potencial para que a dor, a angústia e o stress, sofrimento infligidos, terminem de vez.

A Política dos 3Rs enunciada por estes investigadores em 1958, consta três princípios:

• Replacement (Substituição) - substituir os animais capazes de experimentar dor, medo, frustração e ansiedade
• Reduction (Redução)- reduzir o número de animais utilizados, sem prejudicar a qualidade dos resultados.
• Refinement (Refinamento)- quer dizer refinamento, ou seja, a diminuição da incidência ou severidade de procedimentos aplicados.

Passados 50 anos, em muitos países do mundo, estes três princípios têm-se tornado princípios éticos largamente aceites e que têm sido devidamente incorporados na legislação de “proteção dos animais para fins experimentais ou científicos” e que se implementam substituindo animais por métodos alternativos mais realistas à experiência, reduzindo o número de animais utilizados, através do refinamento de técnicas e procedimentos para reduzir o impacto negativo que a utilização causa nos animais.^[7]

       Os investigadores portugueses usam cada vez mais as alternativas à experimentação animal nas suas pesquisas, as quais são "mais fidedignas. Algumas dessas "boas práticas" laboratoriais que são realizadas em Portugal, nomeadamente nas universidades, serão apresentadas na segunda Conferência Internacional de Alternativas à Experimentação Animal, Apesar de reconhecer que em Portugal ainda são usados "milhares de animais" em experimentações, Mariana Crespo enaltece o facto deste número ter vindo a diminuir. Ressalvamos o crescente desenvolvimento de alternativas à experimentação animal, derivado da legislação europeia, que se move cada vez mais no sentido de privilegiar as alternativas à experimentação animal.