Direitos dos animais e suas leis protetivas

FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO

CURSO DE DIREITO

WILMA RAPHAELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

 

 

DIREITOS DOS ANIMAIS E SUAS LEIS PROTETIVAS

 

 

PORTO VELHO/RO

2015

WILMA RAPHAELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

 

DIREITOS DOS ANIMAIS E SUAS LEIS PROTETIVAS

Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pela professora Me. Helena Zoraide Pelacani Almada, do 7º período, do Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho.

Orientador:

PORTO VELHO/RO

2015

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SUMÁRIO

01 TEMA: DIREITOS DOS ANIMAIS E SUAS LEIS PROTETIVAS        

02 PROBLEMA:        

03 HIPÓTESE:        

04 OBJETIVOS:        

4.1GERAL:        

4.2ESPECÍFICO:        

05 JUSTIFICATIVA:        

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01 TEMA:

Direitos dos Animais e suas Leis Protetivas, suscita a proposta de um tema que por muitos é desconhecido ou ate mesmo muito ignorado pela sociedade. Falarei sobre a legislação acerca dos animais e suas leis protetivas, E os animais como seres vivos, na sua sublime existência que devem ser tratados como tal.

02 PROBLEMA:

É possível expormos os direitos dos animais e a sua aplicabilidade na lei?

03 HIPÓTESE:

•  Trazer em consideração a questão não só da segurança dos habitat, mas dos próprios animais suas necessidades e anseios.
• Trazendo as seguintes normas em sua disposição: art. 225, inc. VII, § 1º – Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, Enfatizando então os cuidados não só com os animais em si, mas com tudo que os cerca.
• Assegurar os direitos dos animais, levando em conta que ainda não há tantas jurisprudências específicas para os maus tratos de animais.

04 OBJETIVOS:

4.1 GERAL:

Compreender e expor os direitos dos animais, assim como as leis que já vem sendo usada e que abordam o assunto para combatermos os maus tratos, Ressaltando a proteção animal e normas de aceitação, que se designam para um melhor entendimento não só dos direitos em si, mas de todas as necessidades e sentimentos que os animais possuem. Tendo base à declaração dos direitos dos animais, constituição Federal e as medidas protetivas.

4.2 ESPECÍFICO:

Analisar o surgimento do direito dos animais, assim como sua aplicabilidade nos dias atuais. O comprometimento social do ser humano como protetor dos animais, enfatizando as normas existentes e sua aplicabilidade com as situações existentes nos dias atuais.

Verificar quais os órgãos que agem em prol dessas causas. Verificar as leis e as penas aplicadas em caso de crimes contra os animais e a ordem ambiental que os cerca, e por fim demonstrar a importância dos animais na vida do ser humano.

05 JUSTIFICATIVA:  

 A escolha do tema foi em razão dos inúmeros casos que vem acontecendo no Brasil em relação aos maus tratos em animais selvagens e domésticos, que por sua vez não tem sido muito argumentado.

 A relevância deste tema focaliza os maus tratos em animais, e eu defendo a seguinte tese: a partir do momento em que pegamos ou adotamos um animal estamos nos comprometendo com seres vivos nos quais precisam de cuidados e carinhos e o que a gente mais ver por ai são maus tratos e abandono, por tanto quero ir além a tudo que se diz respeito e a integridade física e mental dos animais, e assim fazendo jus suas leis protetivas.

 O objetivo é, preserva os animais fazer com que as leis sejam expressamente usadas, fazer com que as pessoas paguem pelos seus crimes e também conscientizando que além de nos seres humanos os animais precisam e necessitam de carinhos e cuidados.

06 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA:

6.1 CONCEITO E CONTEXTUALIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E SUAS LEIS PROTETIVAS

A falta de estudos realizados acerca da crueldade animal, por parte dos operadores do direito, para a prevenção, sobretudo, da violência doméstica direcionada ao animal de companhia, tem levado os defensores da causa animal, a buscarem novas estratégias legais para o combate da violência contra os animais. Tais estratégias incluem: formulários de reclassificação da crueldade e da negligência com relação ao animal; a execução de procedimentos para o combate conjunto à violência doméstica contra vítimas mais vulneráveis, como a criança, o idoso, a mulher e o animal doméstico; e a inclusão dos animais de estimação em ordens protetoras.