Direitos fundamentais, cidadania, efetividade e inclusão social

DIREITOS FUNDAMENTAIS: CIDADANIA, EFETIVIDADE E INCLUSÃO SOCIAL

Efetividade dos direitos fundamentais; garantias de inclusão social; como seria a cidadania se conseguirmos efetivar os direitos fundamentais, faz necessária modificação jurídica e sanções a luz do regulamento político atual?

ARARAQUARA – SP

SUMÁRIO

(linha de raciocínio a ser seguida)

Primeiro passo:

Breve resumo sobre historia do direito mundial...

Mostrar um pouco sobre a evolução histórica do Brasil, retroagindo até a ditadura militar, para destacar como foram as dificuldades e a evolução histórica dos direitos fundamentais, apontando as maiores dificuldades da época, tentando fazer certas interligações com o período atual se possível, apontar ainda as reformas politicas que ajudaram na evolução dos direitos fundamentais, assim como seus benefícios, além da importância da continuidade da evolução.

Segundo passo:

Destacar o funcionamento politico atual, apontar defeitos na legislação, no regime partidário, motivos das corrupções, defeitos no modo de candidatura, condução e votação no congresso, defeitos nos cargos em comissão, assessoramento, defeitos na indicação de ministros, etc...

Fazer apontamentos para algumas citações, tais como os crimes e investigações ora em andamento, ou ocorrido anteriormente...

Apontar algo sobre o comportamento e costume dos cidadãos e políticos, baseando na frágil punição legislativa brasileira devido aos direitos humanos hoje em vigor, fazendo comparação com os mesmos comportamentos e legislações internacionais, onde o índice de corrupção e criminalização seja bem menor

Terceiro passo:

Apontar as legislações e a hermenêutica dos assuntos ora em estudo, seus objetivos, a importância destes, possíveis melhorias se conseguirmos seguir com respeito e ética os direitos fundamentais, entre outros...

Quarto passo:

Apresentar reforma legislativa que possa influenciar na melhoria e organização dos problemas expostos, inicialmente de uma forma sucinta, talvez futuramente de forma mais aprofundada, caso consiga me aprofundar.

A monografia aqui transcrita foi inspirada nos problemas de cidadania hoje transcorridos através da “crise” política vivenciada pelo país, mas não só neste, pois o mundo hoje vive em “crise”, por mais que sejam estes em casos pontuais, mas de grande repercussão, causando debates jurisprudenciais, políticos, públicos, nacionais e internacionais, colocando em duvida o funcionamento do ordenamento jurídico atual do Brasil, sua efetividade e a inclusão social. Abordaremos a efetividade do ordenamento jurídico atual, suas regras e leis, a efetividade dos princípios, direitos e garantias fundamentais expostos na Constituição Federal, apontando a plena inserção destes comandos em nosso ordenamento jurídico máximo. Analisar, de forma crítica, o nosso modelo político atual e sugerir, de forma superficial, a adoção de novos mecanismos de direito e de política que devem ser inseridos no nosso ordenamento sócio jurídico afim de aprimorá-lo em sua representatividade popular e moralidade a luz da Constituição Federal

O tema hora apresentado, justifica alta relevância por tratar de assunto coletivo, da dignidade da pessoa humana, da evolução histórica do povo, pois sem os princípios, direitos e garantias citados, estaremos regredindo aos tempos antigos, quando os cidadãos eram dominados pela força bruta e imposição das monarquias exacerbadas. Devemos buscar o progresso dos princípios fundamentais, garantindo assim a inclusão social, a cidadania e a efetividade do nosso ordenamento.

Estamos hoje diante de uma situação denominada pela maioria como “crise” estampado perante aos meios de comunicação, hora pois, a economia está em queda, falta de harmonia política e exposição de corrupção, compromete ainda mais a economia, os direitos fundamentais estão sendo violados através da falta de condições e estrutura na saúde, educação, inclusão social, ou seja dos requisitos mínimos de convivência equilibrada. Aparentemente os governantes demonstram estar sendo mais parciais sobre si e partidariamente, buscando mais sua evolução pessoal que o da coletividade, contradizendo nosso ordenamento maior, qual busca a evolução da coletividade, tal atitude vem causando o contrário, ou seja, menos inclusão social, menos cidadania e principalmente menos efetividade dos direitos fundamentais.

Vale lembrar que a democracia brasileira passou por um período nebuloso, sendo reconquistada após duas décadas de regime de exceção. Ao todo, foram vinte e um anos de Regime Militar, tendo como frutos inúmeros confrontos entre forças políticas e sociais. Ao lado do sistema democrático brasileiro caminha a necessidade de uma série de reformas para o aprimoramento do regime constitucional e fortalecimento das instituições republicanas. Uma das principais é a Reforma Política, considerada como “mãe de todas as reformas”. Sua não implementação tem comprometido a aprovação de outras relevantes reformas de cunho estrutural, o que estagna a tão almejada consolidação e evolução do país. O prejuízo gerado por essa letargia ocorre de forma indireta, uma vez que para a aprovação das demais reformas dependem essencialmente do “clima político”, da necessidade de obtenção de maioria nas casas representativas do Congresso Nacional e menor volatilidade dos posicionamentos por parte dos partidos políticos para aprovação e celeridade dos projetos que são de interesse nacional. Cabe intensificar que dependendo do nível da reforma politica a ser apresentada a dificuldade possa ser de impossível avaliação de dimensão, umas vez que possa trazer desconforto aos políticos, dos quais dependemos de aprovação.

Diante do exposto vale relembrar alguns dos temas mais importantes vivenciados na história.

Proteção aos direitos humanos tem apresentado uma evolução constante, principalmente após a Segunda Guerra Mundial, haja vista que foi precisamente nessa época que esse ramo do direito começou a se positivar, sendo criados, em nível regional, instituições e tribunais para a resolução dos conflitos relacionados com a violação dos direitos humanos. Além disso, começa a surgir uma aceitação entre os Estados no que diz respeito à implementação das diretrizes jurídicas internacionais em seus respectivos direitos